CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Júnior Betão - Vice-Presidente; Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Asdrúbal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira, Nilson Mourão, Raimundo Santos, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Compareceu também o Deputado Feu Rosa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Átila Lins, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Roberto Jefferson e Severiano Alves. O Deputado Agnaldo Muniz encaminhou correspondência à Secrtaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento.  EXPEDIENTE:  A Deputada Maria Helena comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão, no dia 28 de março, à Deputada Suely Campos, como relatora do Projeto de Lei nº 1.922/03, do Sr. Roberto Rajão, que "institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências. A seguir, a Presidente submeteu ao Plenário as indicações dos Senhores Alessandra Rosa Gondim e Clotilho de Matos Filgueiras Sobrinho, para exercerem o Cargo de Assessor Técnico Adjunto D - CNE 14 na Secretaria da Comissão, bem como a indicação da Senhora Márcia Regina Coser, para exercer o Cargo de Assessor Técnico Adjunto C - CNE 12, também na Secretaria da Comissão. O Plenário aprovou as indicações. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/05 - do Sr. Carlos Souza e outros - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 37/2005". O autor encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita a criação, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Subcomissão Especial de Assuntos Territoriais". O autor encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 33/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer autorização para que os membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (Saída Para o Pacífico e Caribe) realizem o trajeto que liga a cidade de Porto Velho (RO) ao litoral do Peru, objetivando verificar in loco o desenvolvimento da rodovia interoceânica, o que possibilitará a implementação dos Eixos de Integração da América do Sul (Saída para o Pacífico)". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "solicita sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, Sr. Waldez Góes e o Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amapá, Dr. Alberto Góes para fazer uma explanação sobre o Corredor da Biodiversidade do Estado do Amapá". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/05 - da Sra. Suely Campos - que "solicita seja convidado o Senhor Presidente do Parlamento Amazônico a comparecer a esta Comissão para apresentar e discutir propostas para o desenvolvimento e defesa da Região Amazônica". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/05 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiências públicas nas capitais dos estados contemplados em Projetos de Decreto Legislativo sobre divisão territorial, que encontam-se atualmente em tramitação na Pauta desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". RETIRADO PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56/03 - do Sr. Feu Rosa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Bacia do Rio Doce". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER REFORMULADO: pela aprovação. O relator leu seu parecer. O Deputado Anivaldo Vale usou da palavra para discutir a proposição. Submetido à votação, foi  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. O relator leu seu parecer que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Henrique Afonso. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANIVALDO VALE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Henrique Afonso encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.