Às dez horas e trinta minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Francisco Garcia - Vice-Presidente; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Fernando Lopes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer e Simão Sessim - Titulares; Almerinda de Carvalho, B. Sá, Carlos Nader, Eduardo Valverde, João Correia, João Magalhães, José Mentor e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado José Carlos Araújo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, Olavo Calheiros, Pastor Francisco Olímpio e Ronivon Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação das Atas da Quinta Reunião de Audiência Pública, realizada no dia vinte e nove de março de 2005 e da Sexta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia trinta de março de 2005, cujas leituras foram dispensadas por haverem sido ditribuídas cópias. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que foi recebido o Relatório de Atividade do Tribunal de Contas da União referente ao quarto trimestre de 2004 e comunicou aos senhores membros que foram feitas as seguintes designações no dia cinco de abril de 2005: Propostas de Fiscalização Financeira e Controle números : 55 de 2001, 14 de 2003, 38 de 2004, 53 de 2004, 58 de 2005, 60 de 2005, 61 de 2005, 62 de 2005 e 63 de 2005. Representações números: 3 de 2003, 9 de 2004 e 10 de 2004. ORDEM DO DIA: Antes de entrar na pauta, o Presidente submeteu ao plenário proposta de extinção das Subcomissões criadas na Sessão Legislativa de 2003. Não havendo manifestação em contrário, o Presidente considerou aprovada a extinção. O Presidente solicitou, ainda, que os Partidos indicassem os membros para a Subcomissão Especial para Acompanhar o Processo de Intervenção Federal nos Hospitais do Rio de Janeiro.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados -DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire". NÃO DELIBERADO 5 - REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores". NÃO DELIBERADO 6 - REQUERIMENTO Nº 109/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita que sejam convocados o Sr. Ministro da Fazenda e a Sra. Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores". NÃO DELIBERADO 7 - REQUERIMENTO Nº 112/05 - dos Srs. José Mentor e Alexandre Cardoso - que "solicitam ao Senhor Ministro da Fazenda que determine à Secretaria do Tesouro Federal que responda às questões formuladas no requerimento". O DEPUTADO COLOMBO SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. A SESSÃO FOI ENCERRADA POR FALTA DE QUORUM. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões:  8 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Srs. João Grandão e Luiz Alberto - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 15/12/2004. NÃO DELIBERADO 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005. NÃO DELIBERADO 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 13 - REPRESENTAÇÃO Nº 2/03 - da Sra. Maninha - que "representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pelo arquivamento. NÃO DELIBERADO 14 - REPRESENTAÇÃO Nº 24/04 - do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - que "requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e três minutos o Presidente encerrou a reunião, tendo antes convocado os membros para a reunião ordinária a realizar-se no dia treze de abril, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Nove, com pauta a ser divulgada.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.