A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.263-A/03 com a emenda da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Novais.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha, Presidente em exercício; Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Coriolano Sales, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Gonzaga Mota, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Virgílio Guimarães, Wasny de Roure, Alex Canziani, Antonio Cambraia, Carlos Willian e Nelson Bornier.

Sala da Comissão, em 6 de abril de 2005.

Deputado EDUARDO CUNHA
Presidente em exercício