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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer – Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Luiz Carlos Motta, Ricardo Maia, Vicentinho e Vinicius Carvalho - Titulares; Airton Faleiro, Daiana Santos, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Flávia Morais, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Maurício Carvalho, Ossesio Silva, Reimont, Sanderson, Socorro Neri e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também os(as) Deputados(as) Allan Garcês, Marreca Filho, Professora Luciene Cavalcante e Silas Câmara, como não membros. Deixou de registrar presença a Deputada Erika Hilton. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 10ª e 11ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e um e vinte e dois do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: relativos à designação de relatorias ocorridas nos dias vinte e dois e vinte e sete do corrente mês; à justificativa de ausência da Deputada Geovania de Sá à reunião realizada no dia vinte e dois deste mês; e ao recebimento de Moções das Câmaras Municipais de Amparo, Jundiaí e Piratini, todas do Estado de São Paulo, que manifestavam apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025; da Moção recebida da Câmara Municipal de Dois Irmãos, do Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023; e da Moção recebida da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar, do Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025. Feito isso, o Senhor Presidente fez registro da atuação, junto à Comissão, dos cidadãos do Rio Grande do Sul e, finalizando, registrou que, embora tivesse sido criada Comissão Especial para discutir a Lei Geral dos Portos, referente ao Projeto de Lei nº 733/2025, o Grupo de Trabalho, constituído no âmbito da Comissão para tratar do assunto, manteria suas funções normalmente e a Comissão seria representada por ele e pelo Deputado Leônidas Cristino, que haviam sido indicados como membros da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: De imediato, o Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou sobre a Mesa, para votação em bloco, os Requerimentos Procedimentais, de autoria dos Deputados Lucas Ramos e Alfredinho, que solicitavam a inversão de pauta dos seguintes itens: item nº 6 - Projeto de Lei nº 765/2015; item nº 10 - Projeto de Lei nº 5.138/2023; nº 11 - Projeto de Lei nº 5.648/2023; e item nº 12 - Projeto de Lei nº 3.607/2024. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Antes de passar ao primeiro item a ser deliberado, o Senhor Presidente proferiu discurso referente ao tema que seria tratado. 1 - PROJETO DE LEI Nº 765/2015 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 776/15, 1.602/15, 2.201/19, 1.143/22, 1.259/23, 11.162/18, 1.584/19 e 1.507/22). Relator: Deputado Lucas Ramos. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 776/15, 1.602/15, 11.162/18, 1.584/19, 1.507/22, 2.201/19, 1.143/22 e 1.259/23, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Saúde. O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria. Nesta fase, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Allan Garcês, Geovania de Sá, Bohn Gass, Reimont, que fez sugestões ao texto do relator, Vicentinho, Flávia Morais, Alexandre Lindenmeyer, Leonardo Monteiro, Eduardo Velloso, Ossesio Silva, Ricardo Maia e Marreca Filho. Não havendo mais inscritos para os debates, a palavra foi devolvida ao relator da matéria, que acatou a sugestão oferecida pelo Deputado Reimont. Desta forma, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, com Complementação de Voto, que foi aprovado. Finalizada a apreciação da primeira matéria, o Senhor Presidente, após agradecer a todos, para maior celeridade dos trabalhos, procedeu à retirada de pauta, de ofício, dos seguintes itens: item nº 3 - Projeto de Lei nº 494/2019; item nº 4 - Projeto de Lei nº 3.170/2023; item nº 8 - Projeto de Lei nº 1.282/2021; item nº 9 - Projeto de Lei nº 2.549/2022; item nº 13 - Projeto de Lei nº 4.443/2024; e item nº 15 - Projeto de Lei nº 229/2025. Feito isso, o Senhor Presidente, conforme Acordo de Procedimentos, passou à apreciação, em bloco, dos Requerimentos Procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 1 - Projeto do Lei Complementar nº 199/2024 (a pedido do Deputado Sanderson); item nº 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 314/2024 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmyer); item nº 5 - Projeto de Lei nº 1.922/2007(a pedido do Deputado Sanderson); e item nº 11 - Projeto de Lei nº 5.648/2023 (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa o Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Sanderson, que solicitava o adiamento de discussão do item nº 10 - Projeto de Lei nº 5.138/2023. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Antes de dar continuidade à apreciação dos itens da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, que solicitou à Presidência, tendo em vista necessidade de seu ausentar, que fosse apreciado o item nº 7 da pauta, do qual era relator. Não havendo manifestação contrária à solicitação do nobre Deputado, o Senhor Presidente acatou a solicitação e passou à apreciação do referido item. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.021/2020 - do Sr. Coronel Tadeu - que “Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação”. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela rejeição. O Deputado Vinicius Carvalho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada leitura, foi iniciada a discussão da matéria e nesta fase usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Na sequência, a Deputada Geovania de Sá, usando da palavra, fez registro de que havia sido aprovado projeto de lei de sua autoria e da presença em plenário dos representantes dos Esteticistas do Brasil. O Senhor Presidente, com relação ao tema da estética destacado pela nobre Deputada, deu conhecimento ao plenário das ações da Subcomissão relacionada ao tema e, feito isso, concedeu a palavra à Deputada Soraya Santos. Tendo a nobre Deputada concluída sua fala, o Senhor Presidente convidou o Deputado Leonardo Monteiro para assumir a direção dos trabalhos. Este, de imediato, concedeu a palavra à Deputada Soraya Santos, que se manifestou com relação ao uso de amálgama por profissionais da área de odontologia. Terminada a fala da nobre Deputada, o Senhor Vice-Presidente, após reiterar apoio à Senhora Deputada, passou à apreciação do item seguinte. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.607/2024 - do Sr. Júnior Mano - que "estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência". Relator: Deputado Lucas Ramos. Parecer: aprovação deste e das emendas da Comissão de Indústria Comércio e Serviços, com Substitutivo. O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura, discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Leonardo Monteiro, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.138/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho". Relator: Deputado Alfredinho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Leonardo Monteiro, tendo esclarecido que este item sofrera inversão de pauta, informou aos nobres pares que, tendo em vista a ausência do Deputado Alfredinho, faria a retirada de pauta da matéria. Retirado de pauta, de ofício. Na sequência, a palavra foi concedida à Deputada Erika Kokay, que enalteceu o trabalho da Comissão pela aprovação do Projeto Lei nº 765/2015. O Deputado Leonardo Monteiro, após fazer registro do trabalho da nobre Deputada, na Casa e na Comissão, informou que, tendo em vista a retirada de pauta do item nº 10, o Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Sanderson, que solicitava o adiamento de discussão da matéria em questão, estava prejudicado e, desta forma, tornou sem efeito as ações relativas ao referido Requerimento que ocorreram no decorrer da reunião. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.794/2024 - do Sr. Diego Garcia - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na doação de automóveis ou de suas partes e acessórios por estabelecimento fabricante de veículos destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para utilização em suas oficinas de aprendizagem". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Concluído o anúncio da matéria, o Deputado Leonardo Monteiro, de imediato, informou que o referido item seria retirado de pauta, de ofício. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Leonardo Monteiro, no exercício da Presidência, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e cinquenta e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |