Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia cinco de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Francisco Turra - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Anivaldo Vale, Carlos Dunga, Carlos Melles, Dilceu Sperafico, Enéas, Iberê Ferreira, João Grandão, João Lyra, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Lima e Zonta. - Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Odair Cunha, Tatico, Valdir Colatto e Wilson Cignachi. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo, Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Gervásio Oliveira, Heleno Silva, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Silas Brasileiro, Welinton Fagundes e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Sexta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia dos Ofícios nºs 601/05/GP/MA e 538/05/GP/MA, datados de trinta e março do corrente, justificando as ausências dos Deputados Osvaldo Coelho e Dr. Rodolfo Pereira, por estarem em missão oficial, nos dias nove e dezesseis de março do corrente, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos submeteu à apreciação dos itens constantes da pauta. A- Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 310/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize reunião com a sociedade civil do Estado do Amapá para tratar da MP 239/2005 e das terras públicas do Estado do Amapá". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 320/05 - do Sr. Silas Brasileiro - que "solicita que seja convidado a participar de Reunião, o representante da Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPO, para relatar sobre os procedimentos implementados em relação às orientações contidas no Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 09, de 2003, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 2.131/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 30/03/2005. Em virtude da ausência da relatora do projeto, a matéria não foi deliberada; - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Vista ao Deputado João Grandão, em 01/12/2004. Em virtude da ausência do relator do projeto, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR. O Presidente solicitou ao Deputado Francisco Turra, a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Francisco Turra para apresentar aos membros deste Colegiado uma avaliação do quadro atual da agricultura no Estado do Rio Grande do Sul. Em sua avaliação, o Deputado Francisco Turra mostrou-se preocupado com a situação dos agricultores daquela região, prejudicados pela seca. Informou que o Banco do Brasil já determinou a prorrogação das dívidas dos agricultores, porém, faltam medidas precisas que colaborem com os produtores. Salientou que não há instrução clara sobre os procedimentos adotados, como por exemplo: “Se o valor da dívida prorrogada está incluída no limite do produtor para adquirir nova linha de crédito para o custeio da próxima safra”. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 6) PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004. Em virtude da ausência da relatora do projeto, a matéria não foi deliberada;7) PROJETO DE LEI Nº 2.816/03 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator do projeto, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.087/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação.Vista ao Deputado Assis Miguel do Couto, em 30/03/2005. O Presidente solicitou ao Deputado Zonta a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado João Grandão requereu a verificação de votação. Tendo em vista a notória ausência de quorum, o Presidente declarou prejudicado o resultado da votação do parecer do relator ao Projeto de Lei nº 3.087/04. Os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência pública, amanhã, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.