CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 66, DE 2023, FASE 1, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI LIMITE PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELOS MUNICÍPIOS, ABRE NOVO PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS COM SEUS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 02/06/2025

LOCAL: Assembleia Legislativa de Goiás
HORÁRIO: 09h

    PROGRAMAÇÃO SEMINÁRIO UBERLÂNDIA
    TEMA:
    DEBATE SOBRE A PEC 066/23

    Data: 02 de junho de 2025
    Hora: 9h
    Local: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
    Endereço: Av. Emival Bueno, Quadra G - Lote 01 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-090

    ABERTURA

    FLÁVIA MORAIS - Deputada Federal e Coordenadora do Seminário
    LEDA BORGES - Deputada Federal e Coordenadora do Seminário
    DANIEL AGROBOM - Deputado Federal e Coordenador do Seminário
    DR. GEORGE MORAIS - Deputado Estadual e Coordenador do Seminário

    CONVIDADOS:
    ROMERO RODRIGUES, Deputado Federal e Presidente da Comissão Especial da PEC 066/23 (virtual)
    BALEIA ROSSI, Deputado Federal e Relator da Comissão Especial da PEC 066/23 (virtual)
    JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
    MARCUS VINÍCIUS MENDES FERREIRA, Prefeito de Valparaíso de Goiás
    HAROLDO NAVES SOARES, Federação Goiana de Municípios - FGM;
    JOSÉ DÉLIO, PRESIDENTE DA Associação Goiana de Municípios - AGM

    ENCERRAMENTO

    Requerimento 4/25 (Dep. Hildo Rocha, subscrito pelo deputados: Dep. Flávia Morais, Lêda Borges, Florentino Neto e Cobalchini)