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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 2024, DO SR. FELIPE CARRERAS, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2025.
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Às nove horas e vinte e dois minutos do dia trinta de maio de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio do Vôlei - Presidente; Orlando Silva - Relator; André Figueiredo, Coronel Chrisóstomo, Daiana Santos, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. Luiz Ovando, Felipe Carreras, Helio Lopes, Icaro de Valmir, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Luciano Alves e Luiz Lima - Titulares; Bandeira de Mello, Chris Tonietto, Dilceu Sperafico, General Pazuello, Gustavo Gayer e Nicoletti - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, José Rocha, Julio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Mendonça Filho, Paulão, Roberta Roma e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Paulão - (PLP 234/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do Paradesporto Brasileiro no Contexto da Lei de Incentivo ao Esporte”, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - (PLP 234/2024) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Representante do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC para debater a importância da Lei do Incentivo ao Esporte para o esporte de alto rendimento". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - (PLP 234/2024) - que "requer a realização de seminário em Belo Horizonte - MG, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para a construção de políticas públicas eficientes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. André Figueiredo - (PLP 234/2024) - que "requer a realização de seminário em Fortaleza- CE para discutir a Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de seminário na cidade de Recife-PE, para debater a importância da Lei do Incentivo Ao Esporte - PLP 234 para as políticas públicas do Esporte". APROVADO. Em prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao deputado Bandeira de Mello para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou visita técnica ao Comitê Olímpico Brasileiro para o dia cinco de junho de dois mil e vinte e cinco às dez horas, no Rio de Janeiro; visita técnica ao Comitê Paralímpico Brasileiro para o dia seis de junho de dois mil e vinte e cinco às dez horas em São Paulo e reunião de audiência pública para o dia seis de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas em plenário a ser definido e encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio do Vôlei, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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