TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e indícios de possível descumprimento contratual".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.164/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 28/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.296/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre áreas para embarque e desembarque e vagas para veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares".
RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.068/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a destinação de recursos para a utilização de pavimento de concreto em obras de pavimentação no âmbito do Poder Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição.