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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.
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Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidente; Vicentinho - Titular; Daniel Almeida, Leônidas Cristino e Paulo Alexandre Barbosa - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Pedro Uczai, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Erika Hilton, Geovania de Sá, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Ricardo Maia e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Leo Prates, declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública, (presencial/virtual - via aplicativo Zoom), que fora convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 24/2025-CTRAB, de sua autoria, para “discutir o Projeto de Lei n.º 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, que regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário”. Feita a abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente, após proferir discurso relacionado ao tema em questão, fez os informes administrativos necessários à realização dos trabalhos e, de imediato, passou a informar os nomes dos(as) convidados(as) que fariam parte dos trabalhos (de forma presencial e virtual), distribuídos em quatro mesas: Ana Carolina Souza do Bomfim - representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Marcos Antônio Campos Grimoni, Capitão de Mar e Guerra, representante da Marinha do Brasil; Mauro Costa Cavalcante Filho, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Alexandre Marin Ragagnin, representante do Ministério Público do Trabalho - MPT; Sérgio Giannetto, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP; Mario Teixeira - Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias – Fenccovib; Marco Antônio Oliveira de Araújo - representante da Federação Nacional de Estivadores - FNE; Ronaldo Curado Fleury - Advogado Especialista em direito do trabalho portuário; Caio Morel - Diretor Executivo da Associação brasileira dos terminais de Contêineres - ABRATEC; Franklin Rabelo de Araújo, representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT; Sérgio Aquino - Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP; Jesualdo Conceição da Silva - Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Frederico Melo - Gerente Executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais - CNT; André de Seixas Ponce Alves - Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - LOGÍSTICA BRASIL; Mário Povia - Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; Francisco José Nogueira da Silva - Diretor-Executivo do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - Settaport; Ana Paula Gadotti - representante da Associação de Terminais e Portos Privados – ATP; Antonio José Rodrigues de Matos Gobbo - Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA); Eduardo Heron dos Santos - representante do Conselho de Exportadores de Café do Brasil; Alan Lear - representante da Associação Brasileira de Importadores - ABIMP; e Dejacy da Conceição, Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil. Anunciados os(as) palestrantes, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Pedro Uczai. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, tendo registrado a presença do Deputado Leônidas Cristino, deu início à fase de apresentações dos primeiros palestrantes. Assim, usaram da palavra, na sequência, os(as) Senhores(as) Frederico Melo, Sérgio Giannetto, Ana Carolina Souza do Bomfim, André de Seixas Ponce Alves e Ana Paula Gadotti. Durante a fala dos(as) palestrantes da primeira mesa, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, que assumiu a direção dos trabalhos, fez registro da presença do Deputado Vicentinho e concedeu a palavra ao Deputado Leônidas Cristino ao término das primeiras apresentações. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Leo Prates deu continuidade às apresentações, concedendo a palavra ao Senhor Alexandre Marin Ragagnin. Concluída a fala do representante do MPT, o Senhor Presidente, após fazer colocações sobre o tema, passou a palavra ao Senhor Ronaldo Curado Fleury. Terminadas as primeiras apresentações, o Senhor Presidente passou, de imediato aos próximos palestrantes, concedendo a palavra, na sequência, aos Senhores Mário Teixeira, Caio Morel, Mauro Costa Cavalcante Filho, Jesualdo Conceição da Silva, Alan Lear e Carlos Luciano Brito Santana. Tendo o Deputado Alexandre Lindenmeyer assumido a direção dos trabalhos, foi dado início às apresentações da terceira mesa dos trabalhos e, dessa forma, a palavra foi concedida ao Senhor Marcos Antônio Campos Grimoni. Concluída a fala do representante da Marinha do Brasil, a palavra foi passada, na sequência, aos Senhores Marco Antônio Oliveira de Araújo, Sérgio Aquino, Eduardo Heron dos Santos e Franklin Rabelo de Araújo. Terminadas as apresentações dos palestrantes da terceira mesa dos trabalhos, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, estando presidindo os trabalhos, passou, de imediato, a palavra aos últimos palestrantes. Fizeram uso da palavra nesta fase os Senhores Mário Povia, Francisco José Nogueira da Silva e Dejacy da Conceição. Voltando à direção dos trabalhos, o Deputado Leo Prates, teceu os comentários relativos à última apresentação e fez agradecimentos ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, pela ajuda durante a reunião e a quem concedeu a palavra. Terminada a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, após fazer os agradecimentos e avisos finais, às dezenove horas e dezoito minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Léo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx. |