COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2005

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia trinta de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó, Rose de Freitas e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Aracely de Paula, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Carlos Aleluia, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Robério Nunes, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Francisco Appio, Hélio Esteves, João Almeida, João Magno, Josias Quintal, Jurandir Bóia e Reginaldo Germano – Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Renato Casagrande. O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública e, após cumprimentar os presentes, esclareceu que haviam sido convidados os Senhores joão batista fernandes lopes, presidente do Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e Walter Lins Arcoverde, Diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, para debater sobre possíveis conflitos entre proprietários de terras e concessionários de pesquisa e lavra de jazidas localizadas no Município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao Requerimento nº 247/2004, de autoria do Deputado Josias Quintal, aprovado em vinte e cinco de novembro de dois mil e quatro. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Concedida a palavra ao Senhor João Batista Fernandes Lopes, este esclareceu que a situação sócio-econômica da região refletia o nível de pobreza da população local e que, por essa razão, considerava a extração mineral a solução descoberta como forma de se viver honestamente no noroeste daquele Estado. O Senhor João Batista Fernandes Lopes frisou, então, que sua disposição para atuar junto ao Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro prendia-se à constatação da necessidade de se prestar apoio àqueles cidadãos ora envolvidos nessa atividade. O Sindicalista ressaltou, a seguir, que a região possuía mais de duas mil e duzentas propriedades com potencial de extração artesanal, sendo, portanto, a segunda maior produtora do Brasil, com cento e dezessete zonas de extração de gnaisses, rochas ornamentais de revestimento, popularmente chamadas de granito. O Senhor João Batista Fernandes Lopes observou, ao final, que sua preocupação dizia respeito a especuladores que vinham fazendo registros de pedras sem a justa compensação financeira relativa ao dono da propriedade respectiva, o que ocasionava o empobrecimento dos proprietários de terras da região. Contudo, o expositor afirmou temer que, em caso de regularização da atividade, as empresas de pesquisa e lavra existentes na região não viessem a possuir recursos financeiros suficientes para fazer face aos impostos devidos. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, logo após, concedeu a palavra ao Senhor Walter Lins Arcoverde, que afirmou pretender com sua apresentação esclarecer o trabalho que o DNPM vinha desenvolvendo no processo de legalização das áreas de extração mineral, consoante à política de âmbito nacional para a formalização da atividade de pequenas propriedades em todo o Brasil. O Diretor de Fiscalização do DNPM afirmou que, no Município de Santo Antônio de Pádua, o Departamento objetivava uma ação mais intensa, por ser uma região de grande produção de pedras decorativas, cuja base minerária exigia firme regularização, de forma a se obter maior acesso ao crédito público para tal atividade. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, logo após, concedeu a palavra ao Autor do Requerimento que dera origem à presente Audiência, Deputado Josias Quintal. Asseverou o Deputado que o Código de Mineração em vigor não protegia legitimamente os pequenos proprietários da região Noroeste do Rio de Janeiro e que pretendia apresentar proposição no sentido da devida alteração no referido Código. O Deputado denunciou que, conforme especuladores profissionais registravam áreas de mineração junto ao DNPM, legítimos proprietários perdiam o direito à exploração que vinham fazendo tradicionalmente. O Deputado elogiou a ação do DNPM na região, considerando que o Departamento soube, no seu entender, visualizar o problema social na região, enquanto vinha agindo na legalização de todas as áreas de extração. Contudo, o Deputado asseverou que se fazia necessário defender a extração artesanal, pois entendia que a legislação atual oferecia mais vantagens para quem possuía conhecimento sobre as jazidas do que para o proprietário de terra onde estas estavam localizadas. O Deputado explicou que, como a posse permitida ao dono da terra referia-se apenas ao solo, e não ao subsolo, segundo versa o Texto Constitucional, a empresa que descobrisse a existência de jazidas no subsolo poderia obter, antes do proprietário do terreno, a autorização junto ao DNPM para exploração da área respectiva, razão pela qual o proprietário via-se obrigado a aceitar a exploração e, por conseqüência, a oferecer, também, condições para que a empresa interessada se instalasse e atuasse em seu terreno. O Deputado ressaltou que, dessa forma, em razão de o proprietário do solo ser beneficiário da exploração apenas na fase de comercialização do produto, pretendia apresentar um projeto que visasse à precedência daquele na concessão da autorização pelo DNPM para a pesquisa e lavra respectivas. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Feijó, que manifestou apoio ao segmento da mineração do Município de Santo Antônio de Pádua e asseverou que a Comissão de Minas e Energia deveria oferecer proteção àqueles que vivem honestamente dessa atividade. Falaram, ainda, os Deputados Dr. Heleno e Airton Roveda. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Expositores para fazerem suas últimas considerações, elogiou a iniciativa do Deputado Josias Quintal por haver provocado o presente debate e agradeceu a grande colaboração de todos para a compreensão da importante matéria. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.