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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.
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Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros – Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carla Dickson, David Soares, Eros Biondini, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Daiana Santos, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jandira Feghali, Luisa Canziani, Márcio Marinho, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Ricardo Abrão e Rodrigo Estacho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Fábio Teruel e Jilmar Tatto, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Fred Linhares, Gilvan Maximo e Rui Falcão. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Fausto Pinato, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública, cujo objetivo era debater o Projeto de Lei nº 469, de 2024, que "acrescenta o Art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (marco civil da internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 10/2025, de autoria do Deputado Eros Biondini, subscrito pelo Deputado David Soares; do Requerimento nº 17/2025, de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro; e do Requerimento nº 18/2025, de autoria do Deputado David Soares, subscrito pelo Deputado Vitor Lippi. O Presidente esclareceu que os procedimentos adotados seriam os seguintes: em razão do número de convidados, as apresentações seriam divididas em duas mesas; a palavra seria concedida aos expositores por até quinze minutos, não sendo permitidos apartes; encerradas as apresentações, seria concedida a palavra aos parlamentares inscritos, por até três minutos; os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e as inscrições deveriam ser feitas por meio do sistema infoleg parlamentar. O Presidente destacou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Em seguida, saudou os palestrantes: Fernando Soares, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; Flávio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Alessandro Molon, Diretor-Executivo da Aliança pela Internet Aberta (AIA); Mauricélio Oliveira, Diretor Administrativo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); Paulo Henrique Lustosa, ex-Deputado Federal; e Lucas Gallitto, Diretor para América Latina da GSM Association (Global System For Mobile Communications), que participou da reunião pela plataforma Zoom. Em continuidade, o Presidente convidou para comporem a primeira mesa de debates os senhores: Fernando Soares, Flávio Lara Resende e Lucas Gallitto, que participou pela plataforma Zoom. Após apresentar suas considerações sobre o tema da audiência, o Presidente, passou a palavra aos palestrantes da primeira mesa. Antes de encerrar a primeira mesa, o Presidente agradeceu aos palestrantes e desfez a mesa para posterior composição da segunda mesa de apresentações. Às dez horas e cinquenta e quatro minutos assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Ricardo Barros, Presidente da Comissão. Ato contínuo, convidou para comporem a segunda mesa de debates os senhores: Alessandro Molon, Mauricélio Oliveira e Paulo Henrique Lustosa. Após tecer considerações sobre o tema, o Presidente passou a palavra aos palestrantes, para suas apresentações. Usaram da palavra durante a Audiência Pública os Deputados Fausto Pinato, David Soares, Pauderney Avelino, Vitor Lippi e Antônia Lúcia. Os parlamentares apresentaram questionamentos aos palestrantes, os quais responderam e, em seguida, também fizeram suas considerações finais. Por fim, o Presidente agradeceu aos parlamentares, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e aos palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |