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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.
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Às
quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e oito de maio de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Azi - Presidente; Felipe Francischini e
Capitão Alberto Neto - Vice-Presidentes; Bia Kicis, Cezinha de Madureira,
Daniel Freitas, Defensor Stélio Dener, Eunício Oliveira, Fernanda
Melchionna, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz,
José Guimarães, Lídice da Mata, Marcos Pollon, Maria do Rosário,
Nicoletti, Nikolas Ferreira, Orlando Silva, Paulo Magalhães, Pompeo de
Mattos, Pr. Marco Feliciano,
Renilce Nicodemos, Renildo Calheiros, Ricardo Ayres, Roberto Duarte,
Rubens Pereira Júnior, Waldemar Oliveira e Zé Haroldo Cathedral -
Titulares; Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Cleber Verde, Danilo Forte, Diego Garcia,
Enfermeira Ana Paula, Erika Hilton, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro,
Lêda Borges, Leur Lomanto Júnior, Luiz Gastão, Rosangela Moro, Sargento
Portugal, Soraya Santos e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Acácio Favacho, Alberto Fraga, Henderson Pinto,
Keniston Braga, Magda Mofatto, Pedro Aihara, Ricardo Maia e Yury do Paredão,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo
Ribeiro, Alencar Santana,
Alex Manente, Alfredo Gaspar, Aluísio Mendes, Átila Lira, Carlos
Jordy, Caroline de Toni, Claudio Cajado, Coronel Assis, Covatti Filho,
Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo
Freitas, Domingos Neto, Dr. Jaziel, Dr. Victor Linhalis, Félix Mendonça
Júnior, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Gisela Simona, José Rocha,
Juarez Costa, Julia Zanatta, Lucas Redecker, Luiz Couto, Marcelo Crivella,
Maria Arraes, Marreca Filho, Maurício Marcon, Mersinho
Lucena, Olival Marques, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Patrus
Ananias, Pedro Campos e Sidney Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou iniciados os trabalhos da
Audiência Pública com a finalidade de ouvir os Excelentíssimos Senhores Helder Barbalho,
Governador do Estado do Pará, e Ronaldo Caiado, Governador do Estado de
Goiás, para debate a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025 sobre
Segurança Pública, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº
7/2025, de autoria do Deputado Mendonça Filho. O Presidente colocou à
apreciação a Ata da décima sexta Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e oito de maio de dois mil
e vinte e cinco, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto
do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que não houve expediente. Ato contínuo,
o Presidente agradeceu a presença dos Senhores Governadores. Em seguida,
informou sobre a possibilidade de participação da população por meio do "Debate
Interativo", no portal Câmara
dos Deputados. Na sequência, o Presidente informou ao Plenário sobre os
procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos, divulgados
previamente: 1) cada Governador teria tempo de fala inicial de dez
minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes; 2) após a exposição dos
Governadores, o Autor do Requerimento poderia fazer uso da palavra por dez
minutos, para esse fim, seguindo o disposto no art. 102, §2º, do Regimento
Interno; 3) em seguida, passar-se-ia a palavra aos Deputados inscritos,
cada Deputado inscrito para interpelar poderia fazê-lo por três minutos;
4) para cada bloco de cinco inscritos, os convidados poderiam responder as
interpelações formuladas por cinco minutos cada; 5) também seria concedido
tempo de Liderança para cada
bloco; 6) o Presidente ressaltou que, as interpelações aos Governadores
deveriam restringir-se ao objeto do Requerimento; 6) seriam permitidas
permutas à lista de inscrições quando solicitadas, exclusivamente, pelo
parlamentar interessado; 7) ao fim, seria concedida a palavra primeiramente ao Relator e, após,
aos Governadores, para considerações finais. Ato contínuo, o Presidente
concedeu a palavra, pelo prazo de dez minutos, ao Governador Ronaldo
Caiado, prorrogados por mais dez minutos. Em seguida, usou da palavra o
Governador Helder Barbalho, pelo prazo de dez minutos, prorrogados por
mais dez minutos. Na oportunidade, usou da palavra o Deputado Mendonça
Filho, Autor do Requerimento nº 7/2025, pelo prazo de dez minutos. Usou da
palavra, para interpelar o convidado, por três minutos, o Deputado Pedro
Aihara, que na oportunidade, cumulou o tempo para Comunicação de
Liderança, pela Bancada do PRD, com delegação escrita. Usaram da palavra,
para interpelar o convidado, por três minutos, os Deputados Coronel Assis
e Leur Lomanto Júnior. Foram assegurados aos Governadores Helder Barbalho
e Ronaldo Caiado o tempo de cinco minutos, cada, para respostas. Às
dezesseis horas e doze minutos, o Governador Helder Barbalho encerrou sua
participação, por conta de compromissos previamente assumidos. Também às
dezesseis horas e doze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Leur
Lomanto Júnior, e, às dezesseis horas e dezesseis minutos, a reassumiu o
Deputado Paulo Azi. Usaram da palavra, para interpelar o convidado, por
três minutos, os Deputados Rosangela Moro, Pr. Marco Feliciano, Sargento
Portugal e Caroline De Toni, Líder da Minoria, esta última, na
oportunidade, cumulou o tempo para Comunicação de Liderança, com delegação
escrita. Na oportunidade, também usou da palavra, para Comunicação de
Liderança, o Deputado Patrus Ananias, vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV,
com delegação escrita. Foi assegurado ao Governador Ronaldo Caiado o tempo
de cinco minutos, para respostas. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado
Patrus Ananias. Usaram da palavra, para interpelar o convidado, por três
minutos, os Deputados Nicoletti e Pompeo de Mattos, este último, na
oportunidade, cumulou o tempo para Comunicação de Liderança, pela Bancada
do PDT, com delegação escrita. Na oportunidade, usaram da palavra, para
Comunicação de Liderança, os Deputados, Delegado Éder Mauro e Delegado
Caveira, Vice-Líderes da Oposição, com delegação escrita. Às dezessete
horas e trinta e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Pompeo de
Mattos, e, às dezessete horas e quarenta e oito minutos, a reassumiu o
Deputado Paulo Azi. Na oportunidade, usaram da palavra, para Comunicação
de Liderança, os Deputados Danilo Forte, pela Bancada do PL; Capitão
Alden, Vice-Líder da Oposição, ambos com delegação escrita. Na
oportunidade, usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado
Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do Governo, com delegação escrita.
Usaram da palavra, para interpelar o convidado, por três minutos, os
Deputados Bia Kicis, Henderson Pinto, Renildo Calheiros e Célio Silveira.
Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da
chamada os Deputados Paulo Bilynskyj, Hildo Rocha, Natália Bonavides,
Maria do Rosário, Renilce Nicodemos, Alberto Fraga, Eduardo Velloso, José
Priante, Cabo Gilberto Silva, Helder Salomão e Aluísio Mendes. Por fim, o
Presidente concedeu a palavra primeiramente ao Autor do Requerimento,
Deputado Mendonça Filho e, após, ao convidado, para considerações finais.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo para tratar, o Presidente encerrou a
Reunião às dezenove horas e seis minutos, antes o Presidente informou que
convocaria a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária em data a ser
divulgada em momento oportuno. E, para constar, eu, Gustavo Machado Pires,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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