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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO COMISSÃO ESPECIAL
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025.
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Às dezessete
horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se
extraordinariamente a Subcomissão Especial Subcomissão Especial para a
fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei
Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23, no Plenário 6 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Capitão Augusto, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel
Meira, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Gonçalves,
Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Alfredo Gaspar, Allan Garcês, André
Fernandes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden,
Delegado Fabio Costa, Mario Frias, Messias Donato e Sargento Fahur -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alberto Fraga,
Albuquerque, Alencar Santana, Aluisio Mendes, Carlos Henrique Gaguim,
Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Dayany Bittencourt, Delegado
Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Delegado Ramagem, Dr.
Ismael Alexandrino, Duda Salabert, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira,
General Girão, General Pazuello, Lincoln Portela, Marcos Pollon,
Nicoletti, Osmar Terra, Pedro Aihara, Sanderson e Silvia Waiãpi, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre
Lindenmeyer, Coronel Ulysses e Pastor Henrique Vieira. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Sargento Portugal declarou abertos os trabalhos e
declarou instalada a
Subcomissão Especial para a
fiscalização da implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14751/23, e da Lei
Orgânica Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23 – SUBMIL. Ato
contínuo, o Deputado releu o Ato de criação desta Subcomissão, lido e
publicado em 27 de maio de 2025: “Nos termos do
art. 29, caput e inciso II do Regimento Interno, esta Presidência decide
criar a Subcomissão Especial constituída
pelo Ato nº 4 da Presidência da CSPCCO, com a finalidade de avaliar e
discutir a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e
Corpos de Bombeiros Militares, Lei nº 14.751/23; e da Lei Orgânica
Nacional das Polícias Civis, Lei nº 14.735/23, em todos os estados
federados e o Distrito Federal, conforme aprovação do Requerimento nº 1/25, de
autoria do Deputado Capitão Augusto (PL/SP), em reunião realizada em 25 de
março de 2025. A Subcomissão
será composta de 24 membros: Capitão Augusto – Presidente, Caroline de
Toni – Relator. TITULARES:
Coronel Meira, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Gonçalves, Zucco,
Alexandre Lindenmeyer, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo,
Sargento Portugal, Pastor Henrique Vieira. SUPLENTES: André FernandesCabo
Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Mario Frias, Alfredo
Gaspar, Allan Garcês, Delegado Fabio Costa, Evair Vieira de Melo, Sargento
Fahur, Messias Donato, Delegada Ione. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Sargento Portugal encerrou os trabalhos às dezessete
horas e três minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares
Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sanderson, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. | |