CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/06/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo"


    (REQ 42/2025 CVT, do deputado Cezinha de Madureira)

    Convidados:

    . FLAVIA TAKAFASHI, Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; (Confirmada)

    . INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS, Especialista em Direito Marítimo pela International Maritime Law Institute (IMLI), Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo da OAB-PE; (Confirmada)

    . EVERTON WUTKE - Presidente, e LUCIANO ADOLFO, Membro do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior; (Confirmados)

    . LEONARDO GONORING, Assessor Jurídico do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espirito Santo - SINDIEX. (Confirmado)