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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e trinta e três minutos do dia vinte e sete de maio de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Subcomissão
Especial de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro, no
Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Allan Garcês, Capitão Alberto Neto, Caroline de
Toni, Coronel Assis, Coronel Meira, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem,
Sanderson e Zucco - Titulares; Alfredo Gaspar, André Fernandes, Cabo
Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Chrisóstomo, Delegado Fabio Costa,
Delegado Paulo Bilynskyj, Evair Vieira de Melo, Mario Frias, Messias
Donato, Nicoletti e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Alberto Fraga, Albuquerque, Alencar Santana, Aluisio
Mendes, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Dayany
Bittencourt, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola,
Dr. Ismael Alexandrino, Duda Salabert, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira,
General Girão, General Pazuello, Lincoln Portela, Marcos Pollon, Osmar
Terra, Pedro Aihara, Reinhold Stephanes, Sargento Gonçalves, Sargento
Portugal, Silvia Waiãpi e Silvye Alves, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Coronel Ulysses e
Pastor Henrique Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Coronel Meira declarou abertos os trabalhos, fez
pronunciamento e declarou instalada a Subcomissão Especial
Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro. Ato contínuo, o
Presidente releu o Ato de criação desta Subcomissão, que havia sido lido e
publicado em 6 de maio de 2025: “Nos termos do art. 29, caput e inciso II
do Regimento Interno, esta Presidência decide criar a Subcomissão Especial
constituída
pelo Ato nº 1 da Presidência da CSPCCO, destinada a fiscalizar, in loco, denúncias de violações de
direitos humanos praticadas dentro do Sistema Penitenciário brasileiro em
desfavor dos presos provisórios e definitivos do 8 de janeiro, a fim de
apurar as respectivas responsabilidades político administrativas e avaliar
as condições físicas, materiais e institucionais a que esses cidadãos e
cidadãs brasileiros estão sendo submetidos, conforme
Requerimento
nº 53/2025, de autoria do Deputado Zucco (PL/RS), aprovado em reunião
realizada em 1º de abril de 2025. A
Subcomissão será composta de 24 membros: Coronel Meira – Presidente,
Delegado Ramagem - 1º Vice-Presidente, Zucco PL/RS – Relator. TITULARES:
Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni, Sanderson, Alexandre Lindenmeyer,
Coronel Assis, Coronel Ulysses, Allan Garcês, Delegado Palumbo, Pastor
Henrique Vieira. SUPLENTES: André Fernandes, Cabo Gilberto Silva, Capitão
Alden, Coronel Chrisóstomo, Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP, Mario Frias,
Alfredo Gaspar, Nicoletti, Delegado Fabio Costa, Evair Vieira de Melo,
Sargento Fahur, Messias Donato. O Presidente usou a palavra, na sequência
passou a palavra ao Delegado Ramagem, 1º vice-presidente, logo após ao
Deputado Capitão Alberto, membro da comissão. Ato contínuo, o Presidente
fez considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta
e dois minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo
Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |