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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025
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Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, Érika Hilton, Hélio Lopes, Ivan Valente, Pastor Henrique Vieira e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Alencar Santana, Carla Dickson, Célia Xakriabá, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Padre João, Talíria Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Eli Borges, Gilberto Nascimento, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Rafael Simões e Romero Rodrigues. Justificada a ausência do Deputado Rafael Simões, como também foi consignada a escusa pela ausência do Deputado Otoni de Paula. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 12ª, 13ª, 14ª e 15ª reuniões realizadas respectivamente nos dias 21, 22, 23 e 27 de maio de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS, todos com subscrição da Deputada Erika Hilton. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 51/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater “Juventude Trans: Desafios e Direitos”. APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 2 - REQUERIMENTO nº 58/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para dialogar sobre o Programa Caminhos Amefricanos: Estratégias de Combate ao Racismo na Cooperação do Sul Global." APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 3 - REQUERIMENTO nº 59/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para dialogar sobre o Objetivo de Desenvolvimento Social 18 - Igualdade Étnico-Racial". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 4 - REQUERIMENTO nº 60/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na região da Pequena África, no município do Rio de Janeiro, para a realização de um diagnóstico mais profundo sobre as potencialidades, desafios e demandas da região". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 5 - REQUERIMENTO nº 61/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, em conjunto com a Comissão da Mulher, a realização de uma visita oficial de desagravo e solidariedade à Sra. Vera Lúcia Santana." APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 6 - REQUERIMENTO nº 62/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para dialogar sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR), Desafios e Perspectivas para a Implementação Interfederativa das Políticas de Igualdade Racial". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 7 - REQUERIMENTO nº 64/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de seminário para debater os desafios e as perspectivas das comissões legislativas de Direitos Humanos no Brasil, com a participação dos (as) presidentes das Comissões de Direitos Humanos das Assembleias Legislativas Estaduais e das Câmaras Municipais das capitais brasileiras". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 8 - REQUERIMENTO nº 65/2025 - dos Srs. Reimont e Luiz Couto - que "requer a realização de Seminário Comemorativo pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 9 - REQUERIMENTO nº 66/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 10 - REQUERIMENTO nº 67/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da violência de Estado nas comunidades periféricas e discutir alternativas de acolhimento e reparação às pessoas atingidas". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 11 - REQUERIMENTO nº 68/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Renda Básica de Cidadania no Brasil". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 12 - REQUERIMENTO nº 69/2025 - dos Srs. Talíria Petrone e Tarcísio Motta - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a garantia de direitos e as condições de trabalho enfrentadas pelos entregadores de aplicativo no Brasil." APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 13 - REQUERIMENTO nº 70/2025 - dos Srs. Reimont e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater os impactos das violações aos direitos autorais no teatro brasileiro e os caminhos para sua proteção como dimensão dos direitos humanos à cultura". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 14 - REQUERIMENTO nº 71/2025 - das Sras. Daiana Santos e Enfermeira Rejane - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial para debater o racismo contra profissionais de enfermagem". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. 15 - REQUERIMENTO nº 72/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de atividades, no âmbito deste Colegiado, em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado em agosto de 2025". APROVADO, subscrito pela Deputada Erika Hilton. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 16 - PROJETO DE LEI nº 118/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais." RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. APROVADO, na forma do substitutivo. Alternaram-se na presidência os Deputados: Reimont e Hélio Lopes. Fizeram uso da palavra os Deputados: Reimont, Erika Hilton, Daiana Santos, Professora Luciene Cavalcante e Hélio Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os membros do colegiado para audiência pública a fim de debater sobre a “prisão dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro”, a ser realizada no dia 29 de maio, quinta-feira, às 14h, Plenário 9, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |