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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.
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Às quatorze horas do dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Bibo Nunes, José Rocha, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Trzeciak, Daniela Reinehr, Douglas Viegas, Nitinho, Pompeo de Mattos, Roberta Roma, Romero Rodrigues e Simone Marquetto - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Leão, André Figueiredo, Florentino Neto, José Airton Félix Cirilo, Julio Arcoverde, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Paulo Guedes e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em vinte e três de abril e vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O Presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Convite recebido, do Sr. Newton Paulo Angeli, por e-mail, em 13 de maio de 2025, para participação na 20ª Edição do Festival das Cataratas, nos dias 4, 5 e 6 de junho em Foz do Iguaçu, Paraná. Ofício Circular nº 143/2025, de 30 de abril, da Senhora Cristiane Sampaio, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Turismo, recebido por e-mail pela Comissão em 06 de maio de 2025, convidando os membros do Conselho Nacional do Turismo para o II Encontro de Turismo Responsável, nos dias 2 a 5 de junho, em Foz do Iguaçu, Paraná. Ofício Circular nº 10/2025, de 28 de abril de 2025, do Deputado Bacelar, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, recebido por e-mail em 30 de abril de 2025, comunicando o início do processo de outorga anual do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2025. Ato contínuo, o Presidente comunicou aos parlamentares que o seu pedido de escusa na reunião ocorrida no dia 9 de abril de 2025 e os pedidos dos Deputados Julio Arcoverde (PP-PI) na reunião ocorrida no dia 23 de abril de 2025, da Deputada Ana Paula Leão (PP-MG) nas reuniões ocorridas no dia 9 e no dia 21 de abril de 2025, foram lançados no Sistema Sileg. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente votou em bloco os seguintes requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Sra. Daniela Reinehr - que "requer a inclusão de autoridades e representantes na audiência pública objeto do Requerimento nº 3/2025". Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 – da Sra. Simone Marquetto - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater o tema "O potencial do turismo religioso na valorização cultural e no desenvolvimento local". Subscreveu o requerimento o Deputado Bibo Nunes (PL-RS). Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 – do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Turismo, para debater acerca dos desafios do turismo inclusivo e estratégias para a promoção de acessibilidade". Aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 – do Sr. Robinson Faria - que "requer Moção de Aplausos ao Projeto Onda Limpa, que tem promovido mutirões de limpezas nas praias do Rio Grande do Norte". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 20/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Lido o parecer do relator, Deputado Romero Rodrigues (PODE-PB), pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ). Aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.992/2023 - do Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - que "cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo". RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação. O Deputado Bibo Nunes solicitou a dispensa da leitura do parecer com base no artigo 57 inciso VI. Aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista". RELATORA: Deputada YANDRA MOURA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.344/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará." RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "determina a instalação de equipamentos destinados a deficientes visuais em pontos de interesse turístico." RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda Adotada pela CPD. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira do Melado, no Município de Capanema, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.686/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira Agroleite, no Município de Castro, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.487/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Cariri Moto Fest, que se realiza no Município do Crato, Estado do Ceará." RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 11 de junho às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |