|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.
|
Às
treze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois
mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto,
Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Ely Santos, Geraldo Resende, Miguel
Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont e Sargento Portugal –
Titulares; Gilberto Nascimento, Katia Dias e Rubens Otoni – Suplentes.
Registrou presença também o Deputado Leo Prates, como não membro. Deixaram
de registrar presença os Deputados Dr. Zacharias Calil, Eriberto Medeiros,
Luiz Couto, Marcos Tavares, Sanderson, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral
e Zé Silva. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Deputada Katia Dias, Presidente em exercício,
declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em
apreciação as Atas da 10ª e 11ª Reuniões, realizadas em 21 de maio do
vigente, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: As correspondências
recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 27
de maio do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo sistema
Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas recebidos no
período de 21 de maio a 27 de maio de 2025, por esta presidência, foram
lançados no sistema – SILEG: Deputada Dayany Bittencourt, na Reunião
Deliberativa e na Audiência Pública Extraordinária, ambas de 21/05/2025;
Deputado Ely Santos, na Reunião Deliberativa e na Audiência Pública
Extraordinária, ambas de 21/05/2025; Deputado Castro Neto, na Reunião
Deliberativa e na Audiência Pública Extraordinária, ambas de 21/05/2025.
ORDEM
DO DIA:
Havia sobre a mesa requerimento de inversão de pauta de autoria do
Deputado Geraldo Resende, para o Item 5 da pauta. O requerimento foi
prejudicado ante a ausência do deputado. Item
1 – PROJETO DE LEI Nº 4.581/2024 – do
Sr. Antônio Carlos Rodrigues – que "tipifica como crime a prática de
violência contra a pessoa idosa. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003. RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER:
pela aprovação. O deputado Castro Neto realizou a leitura do parecer. Não
houve discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 2 – PROJETO DE LEI Nº
461/2025 – da Sra. Ely Santos – que "altera o inciso IV do §5º do art.
171 do Decreto–Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal
Brasileiro), para reduzir de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se
aplica o acréscimo de pena de 1/3 (um terço) ao dobro, quando o crime de
estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável" RELATOR: Deputado
CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Não deliberado. Item 3 – PROJETO DE LEI Nº 88/2024 –
do Sr. Duarte Jr. – que "acrescenta o art. 15–A a Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a
pessoas com mais de 60 anos e gestantes" RELATOR: Deputado ERIBERTO
MEDEIROS. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do relator. Item 4 – PROJETO DE LEI Nº 554/2024 –
do Sr. Alex Manente e outros – que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a
obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de
boleto digital". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Não
deliberado. Item 5 – PROJETO
DE LEI Nº 4.376/2024 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "dispõe sobre
a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas
e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER:
pela aprovação. Retirado de
pauta, por acordo, a pedido do relator. Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 203/2025
– do Sr. Bruno Farias – que "esta lei regulamenta o exercício da
profissão de Cuidador de idosos". RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, por acordo, a
pedido do relator. Item 7 –
PROJETO DE LEI Nº 1.084/2025 – do Sr. Gabriel Nunes – que "altera as
Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de
2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a
sua utilização nos casos específicos". RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO
CATHEDRAL. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a presidente, Deputada Katia Dias, encerrou os
trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convocou
reunião deliberativa extraordinária para 11 de junho do vigente, às 13
horas, no Plenário 12, para deliberação de propostas legislativas
constantes de pauta a ser divulgada. E para constar, eu, Jose Bemfica de
Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |