|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.
|
Às treze horas e onze minutos do
dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão
do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Danrlei de Deus Hinterholz,
Helena Lima e Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; André Figueiredo,
Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Nely
Aquino - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Caio
Vianna, Daniel Trzeciak, José Rocha, Ossesio Silva e Roberta Roma -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Puppio,
Beto Pereira, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Felipe Carreras,
Julio Arcoverde, Laura Carneiro, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Max Lemos,
Renildo Calheiros e Sonize Barbosa. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Danrlei de Deus
Hinterholz, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
10ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 07 de maio de 2025, e da 11ª
Reunião de Comparecimento de Ministro, realizada no dia 21 de maio de
2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente
em exercício, deputado Danrlei de Deus Hinterholz declarou prejudicados os
Requerimentos 52, 55 e 56/2025 e informou que a íntegra do expediente
estaria disponível na página eletrônica da comissão. DESIGNAÇÕES:
Em 23/04/2025: PROJETO DE LEI
Nº 636/25, ao Deputado Charles Fernandes; PROJETO DE LEI Nº 726/25, ao
Deputado Coronel Chrisóstomo; PROJETO DE LEI Nº 11/03, à Deputada Helena
Lima; PROJETO DE LEI Nº 3.723/24, ao Deputado Julio Cesar Ribeiro; PROJETO
DE LEI Nº 1.069/25, à Deputada Laura Carneiro; PROJETO DE LEI Nº 721/25,
ao Deputado Mauricio do Vôlei; PROJETO DE LEI Nº 39/25, ao Deputado
Max Lemos; PROJETO DE LEI Nº 4.061/24, à Deputada Nely Aquino. Em
29/04/2025: PROJETO DE LEI Nº 773/25, ao Deputado Douglas Viegas; PROJETO
DE LEI Nº 2.452/24, à Deputada Laura Carneiro; PROJETO DE LEI Nº 3.735/24,
à Deputada Luisa Canziani. Em 07/05/2025: PROJETO DE LEI Nº 2.260/24, ao
Deputado André Figueiredo. Em 15/05/2025: PROJETO DE LEI Nº 4.439/24, à
Deputada Laura Carneiro. Em 20/05/2025: PROJETO DE LEI Nº 1.156/25, à
Deputada Laura Carneiro. Em 27/05/2025: PROJETO DE LEI Nº 1.419/25: ao
Deputado Caio Vianna; PROJETO DE LEI Nº 1.352/25: ao Deputado Nitinho.
ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Julio Cesar
Ribeiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem à árbitra
Érika Damasceno, promovida à graduação máxima de arbitragem internacional
de Judô". Subscreveu o requerimento o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Aprovado o requerimento. 2 -
REQUERIMENTO Nº 53/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a
realização de Audiência Pública conjunta na CESPO e CIDOSO com o objetivo
de debater a importância da atividade física para a saúde do idoso. "
Subscreveu o requerimento o deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
Aprovado o requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer a
realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de
Regulação de Apostas Esportivas, para debater o Projeto de Lei nº 2.842,
de 2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante
eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de
gols e resultados de partidas. " Subscreveram o requerimento os deputados
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). Aprovado o
requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº
57/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de
Louvor em homenagem ao ao surfista Filipe Toledo, campeão da etapa de Gold
Coast do World Surf League Championship Tour 2025, na Austrália".
Subscreveram o requerimento os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Julio
Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). Aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 58/2025 - da
Sra. Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em
homenagem ao conjunto brasileiro de Ginástica Rítmica, campeão da etapa de
Portimão da Copa do Mundo, com a conquista de três medalhas de ouro".
Subscreveram o requerimento os deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
e Dr. Luiz Ovando (PP-MS). Aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 59/2025 - da
Sra. Laura Carneiro - que "requer aprovação de Moção de Louvor em
homenagem à Seleção Brasileira de Futebol de Areia pela conquista do
heptacampeonato mundial, após vitória sobre Belarus na final da Copa do
Mundo FIFA de Futebol de Areia 2025". Subscreveram o requerimento os
deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Aprovado o requerimento. 7 -
REQUERIMENTO Nº 60/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer
aprovação de Moção de Louvor em homenagem à ginasta Júlia Coutinho, campeã
do solo na etapa da Eslovênia da Copa do Mundo de Ginástica Artística. "
Subscreveram o requerimento os deputados Julio Cesar Ribeiro
(REPUBLICANOS-DF) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS). Aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 61/2025 - da
Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de audiência pública da
Comissão do Esporte, com a Exma. Sra Márcia Lopes, Ministra de Estado dos
Direitos da Mulher, para debater formas de enfrentamento da violência
contra as mulheres no mundo do esporte". Subscreveram o requerimento os
deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Aprovado o requerimento. 9 -
REQUERIMENTO Nº 62/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer que
seja convidado o Senhor Samir Xaud, novo Presidente da Confederação
Brasileira de Futebol – CBF, para comparecer a esta Comissão do Esporte a
fim de dialogar sobre os planos, metas e perspectivas da entidade para os
próximos anos". Usaram da palavra os deputados Julio Cesar Ribeiro
(REPUBLICANOS-DF), José Rocha (UNIÃO-BA) e Danrlei de Deus Hinterholz
(PSD-RS). Subscreveu o requerimento o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Aprovado o requerimento. 10 -
REQUERIMENTO Nº 63/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a
aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta brasileiro Hugo
Calderano, pela medalha de prata conquistada no Mundial de Tênis de Mesa
de 2025". Subscreveram o requerimento os deputados Julio Cesar Ribeiro
(REPUBLICANOS-DF) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS). Aprovado o requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 64/2025 -
dos Srs. Laura Carneiro e José Rocha - que "requer a realização de
Audiência Pública com o novo presidente da Confederação Brasileira de
Futebol (CBF), Samir Xaud, com o objetivo de apresentar suas propostas
para o futebol brasileiro". Subscreveram o requerimento os deputados Julio
Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS). Aprovado o
requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº
65/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de
audiência pública na Comissão do Esporte para apresentação do plano de
trabalho da nova diretoria da Confederação Brasileira de Futebol – CBF".
Subscreveram o requerimento os deputados Julio Cesar Ribeiro
(REPUBLICANOS-DF) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS). Aprovado o requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 66/2025 - do
Sr. Felipe Carreras - que "requer que a Comissão do Esporte promova o
acompanhamento das atividades da Confederação Brasileira de Futebol – CBF,
por meio de diligências e demais instrumentos regimentais cabíveis".
Subscreveram o requerimento os deputados Julio Cesar Ribeiro
(REPUBLICANOS-DF) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS). Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº
2.754/2022 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a
alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009".
(Apensado: PL 2818/2022 (Apensado: PL 3036/2023)) Relator: Deputado José
Rocha. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, do Substitutivo adotado
pela Comissão 1 da CDE, do PL 2818/2022, e do PL 3036/2023, apensados.
Lido o parecer pelo(a) relator(a). Aprovado o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 168/2023 -
da Sra. Sâmia Bomfim - que "assegura às mulheres o direito ao pagamento de
meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em
todo território nacional. " Relatora: Deputada Helena Lima. Parecer: pela
aprovação deste, da Emenda de Relator da CMULHER, e da Emenda Adotada pela
Comissão da CMULHER, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da
CESPO, e da Emenda 2/2024 da CESPO. Lido o Parecer pela Relatora, em
07/05/2025. Vista ao Deputado Sargento Gonçalves, em 07/05/2025. Retirado
de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) relator(a). 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2023
- do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº
9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação
"paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de
direito privado sem fins lucrativos que especifica". Relator: Deputado
Douglas Viegas. Parecer: pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela
Comissão 1 da CPD. Lido o parecer pelo(a) relator(a). Aprovado o parecer.
17 - PROJETO DE LEI Nº
3.572/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597
de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor
sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea". Relator: Deputado Dr.
Luiz Ovando. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo(a) relator(a).
Aprovado o parecer. 18 - PROJETO
DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de umidificadores de ar em academias de ginástica
localizadas em regiões com baixa umidade relativa do ar". Relator:
Deputado Dr. Luiz Ovando. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo(a)
relator(a). Aprovado o parecer. 19
- PROJETO DE LEI Nº 365/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "propõe a
inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias
de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a
escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com
deficiência". Relator: Deputado Augusto Puppio. Parecer: pela aprovação
deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da
ausência do(a) relator(a). 20 -
PROJETO DE LEI Nº 21/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a
regulamentação da profissão de Treinador de Musculação e Fisiculturismo no
Brasil e dá outras providências". Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo(a)
relator(a). Aprovado o parecer. 21
- PROJETO DE LEI Nº 28/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre
a fixação de um teto para os preços de ingressos em jogos de futebol e
competições esportivas no território nacional e dá outras providências".
Relator: Deputado Antonio Carlos Rodrigues. Parecer: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) relator(a). 22 - PROJETO DE LEI Nº 455/2025
- do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar
as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos
incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos
paradesportivos". Relator: Deputado Defensor Stélio Dener. Parecer: pela
aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do(a) relator(a). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente em exercício, deputado Danrlei de Deus
Hinterholz convocou reunião para o dia 10 de junho, às 10h, neste
plenário, destinada à debater o futebol social; para reunião deliberativa
extraordinária para o dia 11 de junho, às 13h, com pauta a ser divulgada;
e para reunião de audiência pública também para o dia 11 de junho, às
14h30, com o Comitê Olímpico do Brasil, para debater o Ciclo Olímpico Los
Angeles 2028, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e oito
minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente em exercício, deputado Danrlei de Deus Hinterholz, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |