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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Delegado Ramagem, Heitor Schuch, Jack Rocha, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Daniel Agrobom, Julio Lopes, Kim Kataguiri, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Professor Alcides e Vitor Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Ivoneide Caetano e Josivaldo Jp. Justificaram a ausência os Deputados Gilson Marques e Glaustin da Fokus.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 9/2025
- do Sr. Luiz Nishimori - (PL 2896/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância do PL N°2896/2024 para conferir ao município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BETO RICHA. APROVADO O REQUERIMENTO.
2 -
REQUERIMENTO Nº 10/2025
- do Sr. Julio Lopes - (PL 2141/2023) - que "requer a realização de audiência pública para instruir o PL nº 2141/2023".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JULIO LOPES. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O SENHOR RODRIGO MARINHO, DIRETOR-EXECUTIVO DO INSTITUTO LIVRE MERCADO, A PEDIDO DO DEPUTADO JÚLIO LOPES.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 20/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP). APROVADO O PARECER.
4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2024
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/05/2025.
Vista ao Deputado Zé Adriano, em 20/05/2025.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP). APROVADO O PARECER.
5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025
- do Sr. Rafael Brito - que "dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte pertencentes ao setor de eventos".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA À DEPUTADA JACK ROCHA.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6 -
PROJETO DE LEI Nº 690/2019
- do Senado Federal - Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável"
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7 -
PROJETO DE LEI Nº 6.792/2006
- do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensados: PL 3854/2021 e PL 1142/2023))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda n°1 apresentada na CICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 3213/2008, do PL 4188/2008, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, do PL 3148/2012, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, e do PL 935/2021, apensados, e pela rejeição do PL 900/2007, do PL 4807/2009, do PL 4555/2012, do PL 6709/2013, do PL 1158/2015, do PL 1833/2015, do PL 3444/2015, do PL 10337/2018, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, do PL 3854/2021, e do PL 1142/2023, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ ADRIANO, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 2.737/2020
- da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade". (Apensados: PL 794/2021, PL 383/2021, PL 3875/2021 e PL 4011/2021)
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 383/2021, do PL 794/2021, do PL 3875/2021, e do PL 4011/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 2.997/2021
- do Sr. Otavio Leite - que "obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 10/12/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 08/04/2025 e 22/04/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 29/04/2025 e 06/05/2025.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.483/2023
- do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a publicação na rede mundial de computadores (internet) de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/05/2025.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
11 -
PROJETO DE LEI Nº 4.447/2024
- da Sra. Elisangela Araujo - que "institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES".
RELATOR: Deputado BETO RICHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
12 -
PROJETO DE LEI Nº 892/2025
- do Sr. Afonso Motta - que "institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP) E DEP. JACK ROCHA (PT-ES). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO KIM KATAGUIRI.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Henrique Fernandes Ferrreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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