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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025
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Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Tadeu Veneri – 1º Vice-Presidente, Érika Kokay – 2ª Vice-Presidenta, Otoni de Paula – 3º Vice-Presidente, Érika Hilton, Gilberto Nascimento, Pastor Henrique Vieira e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Alencar Santana, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Padre João, Talíria Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Eli Borges, Hélio Lopes, Ivan Valente, Pastor Diniz, Rafael Simões e Romero Rodrigues. Ficou consignada a escusa pela ausência do Deputado Rafael Simões. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões realizadas nos dias 06, 07 e 13 de maio de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas". ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos da pauta. Em votação simbólica, foi APROVADO O BLOCO DE REQUERIMENTOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 49/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater e celebrar os 10 anos da Encíclica “Laudato Si”, documento produzido pelo Papa Francisco e publicado em maio de 2015". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - dos Srs. Padre João e João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir os dados, análises e questões levantadas pelo "Caderno sobre Conflitos no Campo 2024", publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir denúncias recentes veiculadas pela imprensa envolvendo a morte de pessoas atendidas no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e adoção de medidas pertinentes para a desativação definitiva dessa instituição psiquiátrica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) para averiguar denúncias recentes veiculadas pela imprensa envolvendo a morte de pessoas atendidas naquela unidade hospitalar e adoção de medidas pertinentes para a desativação definitiva dessa instituição psiquiátrica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 54/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para o debate sobre a proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas, no estado de Minas Gerais". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 55/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, sobre a capacitação promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) para integrantes do Grupo de Atuação Especial em Tribunal do Júri – JURIDPU”. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 56/2025 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização do Lançamento do curso “Educar para Reparar: Orçamento Público e Educação Antirracista, como instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural e de fortalecimento da justiça orçamentária na educação". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 57/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Seminário a ser realizado no município do Rio de Janeiro pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do efeito das mudanças climáticas na dinâmica de trabalho." APROVADO. O Item 3 - REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater “Juventude Trans: Desafios e Direitos” " foi RETIRADO DE PAUTA, por acordo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/2023 - da Sra. Benedita da Silva e outras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana". RELATOR: Deputado TADEU VENERI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tadeu Veneri, em 26/11/2024. Vista ao Deputado Hélio Lopes, em 26/11/2024. Iniciada a Discussão, em 03/12/2024. Encerrada a Discussão, em 03/12/2024. RETIRADO DE PAUTA, por acordo, a pedido do Relator. Alternaram-se na presidência os Deputados: Tadeu Veneri e Reimont. Fizeram uso da palavra os Deputados: Tadeu Veneri, Pr. Marco Feliciano, Pastor Henrique Vieira e Otoni de Paula. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou todos os membros do colegiado para audiência pública a fim de debater sobre a “Apresentação do relatório do Observatório Nacional Trans Formação”, a ser realizada no dia 22 de maio, quinta-feira, às 13h, Plenário 9, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |