Às
quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de maio de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço
Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Sargento Isidório -
Presidente; Alice Portugal, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Gisela
Simona, Luiz Gastão, Marussa Boldrin, Professora Luciene Cavalcante,
Reimont, Ronaldo Nogueira e Sâmia Bomfim - Titulares; André
Figueiredo, Coronel Meira, Felipe Francischini e Waldemar Oliveira -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim e Pompeo de Mattos, como não membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Delegada Ione, Luis Tibé,
Mário Heringer e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Atas da 8ª e 9ª reuniões, realizada no dia 20 de maio de
2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Publicado no site
da Comissão. ORDEM
DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº
3.123/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre
privatização dos estabelecimentos penitenciários". (Apensados: PL
4787/2020 e PL 377/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210,
de 1984. RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela rejeição
deste, do PL 4787/2020, e do PL 377/2022, apensados. LIDO O PARECER
PELO(A) RELATOR(A). VISTA AO DEPUTADO LUIZ GASTÃO. 2 - PROJETO
DE LEI Nº 3.564/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº
12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e
indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as
atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras
providências". (Apensados: PL 1064/2021 e PL 1455/2023) RELATOR:
Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1064/2021,
e do PL 1455/2023, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 06/05/2025. Vista à Deputada Alice Portugal, em
06/05/2025. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). APROVADO
O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEP. SÂMIA BOMFIM. 3 - PROJETO
DE LEI Nº 4.399/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estabelece
indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27
de janeiro de 2013". RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY. LIDO O PARECER
PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E
DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE
LEI Nº 4.435/2021 - do Sr. Helder Salomão e outros - que "introduz
novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar
sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
5 - PROJETO DE LEI Nº 3.128/2023 - do Sr. Mendonça Filho -
que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a
relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a
autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor
de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de
significativo impacto ambiental". RELATOR: Deputado WALDEMAR OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos.
E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva, Secretário-Executivo, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Pastor Sargento Isidório, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião
.
