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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025.
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Às
treze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço
Público, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Sargento Isidório - Presidente;
Alice Portugal, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva, Gisela Simona, Luiz
Gastão, Marussa Boldrin, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Sâmia
Bomfim - Titulares; André Figueiredo, Coronel Meira, Felipe Francischini e
Waldemar Oliveira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim e Pompeo de Mattos, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Delegada Ione, Luis
Tibé, Mário Heringer, Ronaldo Nogueira e Zucco. ABERTURA:
O Presidente em exercício, Deputado Reimont (PT-RJ), declarou aberta a
presente reunião de audiência pública da Comissão de Administração e
Serviço Público. A reunião foi convocada com o objetivo de debater os
impactos da retirada da integralidade e da paridade dos beneficiários, bem
como a cobrança da contribuição previdenciária em aposentadorias e pensões
e seus efeitos na segurança jurídica e dignidade dos beneficiários. Esta
audiência pública foi realizada em virtude da aprovação do Requerimento n°
16, de 2025, de autoria do Deputado Reimont. ORDEM DO
DIA: Ao iniciar os trabalhos, o Deputado Reimont fez sua
audiodescrição, identificando-se como homem branco, cabelos castanhos,
usando óculos, terno preto, camisa lilás, gravata avermelhada, e mencionou
o uso de alianças como compromisso de família e com os pobres. Ele
solicitou aos palestrantes e participantes da mesa que também fizessem sua
audiodescrição ao iniciar suas falas. Em seguida, tendo sido composta
a mesa (com participações presenciais e remotas) passou-se a palavra aos
palestrantes na seguinte ordem: ARLENE DA SILVA BARCELLOS, Coordenadora de
Seguridade Social Federação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União
(FENAJUFE); MIGUEL ARCANJO SIMAS NÔVO, Presidente do Conselho
Executivo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (ANFIP); DENISE LAPOLLA, Diretora Legislativa
Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da
União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União
(Anampa); EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente Movimento Nacional
dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP); CLAUDIA
FERNANDA ITEN, Coordenadora Geral de Normatização e Acompanhamento Legal
da Secretaria de Regimento Próprio e Complementar Ministério da
Previdência Social; TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA, Diretor de
Assuntos Legislativos Associação Nacional dos Procuradores e das
Procuradoras do Trabalho (ANPT); LUIZ CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA,
Coordenador de Assuntos Parlamentares Federação Nacional dos
Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD); LUCENA PACHECO,
Presidente Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado
do Rio de Janeiro (SISEJUFE). Outras presenças foram registradas pelo
Presidente em exercício, sendo eles: Senhoras VÂNIAELITA E ARILDA LEVI,
representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
(SINITE); SRA. VÂNIA LEAL NUNES, representante da Federação Nacional dos
Servidores Públicos dos MPs Estaduais e a Associação Nacional dos
Servidores dos MSP dos MPs e estaduais; Deputados membros da Comissão que
se fizeram presente: Deputada Gisela Simona, Deputado Pastor Sargento
Isidório (Presidente da
Comissão) e Deputado Coronel Meira. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, solicitou autorização do
colegiado para aproveitar o painel para uma reunião deliberativa a seguir,
e encerrou os trabalhos às quinze horas e onze minutos. E, para constar,
eu, Calebe Nunes Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Sargento Isidório
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |