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Às
quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de maio de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no
Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Presidente; Adail
Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Emanuel Pinheiro
Neto, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Mauricio do Vôlei, Murilo
Galdino, Pauderney Avelino e Reinhold Stephanes - Titulares; Ana Pimentel,
Aureo Ribeiro, Caroline de Toni, Dayany Bittencourt, Duarte Jr., Jilmar
Tatto, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Marcos Tavares,
Mendonça Filho, Ricardo Abrão e Sargento Portugal - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros,
Greyce Elias e Zé Silva, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Diego Coronel, Fábio Teruel, Fausto Santos Jr., Fernando
Monteiro, Florentino Neto, Guilherme Boulos, José Airton Félix Cirilo,
Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Marcos
Soares, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Paulo
Guedes, Pedro Paulo, Wellington Roberto e Zé Neto. ABERTURA: O
Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião era
resultado da aprovação do Requerimento nº 22/2025, de sua autoria, com o
objetivo de discutir a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de
Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. Em seguida, o Presidente
comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da
reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA,
Secretário do Tesouro Nacional; LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES,
Secretário de Estado da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais;
PROFESSOR CLEITON, Deputado Estadual, representando a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais; GUSTAVO VIDIGAL COSTA, Diretor-Geral do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; DENISE DE PAULA ROMANO,
Coordenadora-Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de
Minas Gerais - SIND-UTE-MG; HUGO RENÉ DE SOUZA, Diretor de Relações
Intersindicais e Parlamentares do Sindicato dos Servidores da Tributação,
Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG; e
MATIAS BAKIR, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita
Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG. Os convidados procederam às suas
exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateram os deputados
Ana Pimentel, Odair Cunha e Pedro Aihara. Após os debates, o Presidente
franqueou a palavra a representante sindicais presentes no plenário.
Fizeram uso da palavra Wagner de Jesus Ferreira, Diretor de Formação e
Política Sindical do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância
do Estado de Minas Gerais - Sinjus-MG; Túlio Lopes, Presidente da
Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais -
ADUEMG; Eduardo Pereira de Oliveira, Diretor-presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em
Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua-MG; Emerson
Andrada Leite, Coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG;
Núbia Roberta Dias, 2ª Secretária da Secretaria de Organização do
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais -
Sind-Saúde-MG; Wallace Alves de Oliveira Silva, Presidente Regional Sisema
Triângulo Mineiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no
Estado de Minas Gerais - SINDSEMA. Assumiu a presidência o Deputado Pedro
Aihara. Usaram da palavra, ainda, Marcelo Horta, Presidente do Sindicato
dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - SINDEP-MG;
Eduardo de Souza Maia, Secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos
Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SINDSEMP-MG; Wemerson
Silva de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil
do Estado De Minas Gerais - SINDPOL/MG; Maria de Lurdes Camilli,
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas
Gerais – Sindepominas; Lucas Rodrigues Espeschit, Diretor de Estudos
Técnicos e Relacionamento Institucional da Associação dos Funcionários
Fiscais do Estado de Minas Gerais AFFEMG; e Subtenente Gonzaga, Assessor
Parlamentar. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações
finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os
trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar,
eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião
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