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Às
dez horas e trinta e
sete minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rubens Pereira Júnior - Presidente; Merlong Solano, Emanuel Pinheiro Neto e Marangoni - Vice-Presidentes; Arthur Lira - Relator; Carlos Jordy, Claudio Cajado, Danilo Forte, Evair Vieira de Melo, Gisela Simona, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Lindbergh Farias, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão, Natália Bonavides, Ossesio Silva, Paulo Litro, Tabata Amaral, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; André Figueiredo, Fernando Coelho Filho, Florentino Neto, Jorge Solla, Júlio Cesar, Marcelo Queiroz, Mário Heringer, Pauderney Avelino, Reginaldo Lopes e Zé Neto - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gilson Daniel, Marcel van Hattem e Max Lemos. Deixaram de registrar presença os Deputados Adilson Barroso, Bruno Farias, Cleber Verde, Fernanda Pessoa, Fred Linhares, Gilson Marques, Giovani Cherini, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Pedro Paulo.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
segunda reunião, realizada no dia vinte de maio de dois mil e vinte e
cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da
SGM/COMPI informando a indicação do Deputado Merlong Solano (PT/PI) para
1º Vice-Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a
indicação do Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT) para 2º
Vice-Presidente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a
indicação do Deputado Marangoni (União/SP) para 2º Vice-Presidente da
Comissão; comunicado da SGM/COMPI informando a indicação da Deputada Júlia
Zanatta (PL/SC) como membro suplente da
Comissão.
ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes, Audiência
Pública e Deliberação de Requerimentos.
O Presidente deu ínicio a
eleição dos Vice-Presidentes e informou os procedimentos que norteariam
o processo eleitoral. Informou ainda que o processo eleitoral
iria decorrer ao longo da Audiência Pública e que os Deputados poderiam
votar naquele período. Anunciou que havia recebido e considerava
registradas as candidaturas, que por acordo, seria em chapa única.
Para primeiro Vice-Presidente o Deputado Merlong Solano (PT/PI), para
segundo Vice-Presidente o Deputado Emanuel Pinheiro Neto
(MDB/MT) e para o terceiro Vice-Presidente, o Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Na sequência deu ínicio a Audiência Pública com a participação dos
seguintes convidados: ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da
Receita Federal do Brasil; e PAULO ZIULKOKSKI, Presidente da Confederação
Nacional dos Municípios - CNM, ambos presencialmente. O
Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do
Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 4/2025, de autoria, do Deputado
Arthur Lira. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações o Presidente concedeu a palavra ao Relator,
Deputado Arthur Lira, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o
debate: Luiz Carlos Hauly, Jorge Solla, Merlong Solano, Wilson Santiago, Tadeu
Veneri, Claudio Cajado, Pauderney Avelino, Hildo Rocha, Evair Vieira de Melo
e Júlio Cesar. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as
respectivas delegações, os Deputados Marcel van Hattem, Mário
Heringer, Ivan Valente e Zé Neto. Ao final, passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e
para considerações finais. Agradeceu a participação dos convidados e
passou para finalização da eleição. Participaram da Eleição os Deputados
Carlos Jordy, Joaquim Passarinho, Merlong Solano, Tadeu Veneri, Natália
Bonavides, Lindbergh Farias, Gisela Simona, Danilo Forte, Evair de Melo,
Claudio Cajado, Luiz Gastão, Wilson Santiago, Hildo Rocha, Mário Heringer,
Tabata Amaral, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Motta, Florentino
Neto, Pauderney Avelino, Marcelo Queiroz e Júlio Cesar. Os
Deputados Jorge Solla, Reginaldo Lopes e Zé Neto também participaram
da votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado
a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam
vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o
Presidente proclamou o resultado: vinte e um votos
válidos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos
e empossados o Deputado Merlong Solano, primeiro Vice-Presidente, o
Deputado Emanuel Pinheiro Neto, segundo Vice-Presidente e
o Deputado Marangoni, terceiro Vice-Presidente. O Presidente
passou então a terceira parte da reunião, para Deliberação dos
Requerimentos da pauta:
1
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REQUERIMENTO Nº 14/2025
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1087/2025) - que "requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”"
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 15/2025
- do Sr. Marangoni - (PL 1087/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras atuantes no Brasil".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. PAUDERNEY AVELINO.
3
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REQUERIMENTO Nº 16/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 1087, de 2025".
APROVADO, COM O ADITAMENTO DO DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO INCLUINDO OS CONVIDADOS WELBER BARRAL - PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE COMÉRCIO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE (IBCIS); E ALEXANDRE LEAL - DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS.
4
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REQUERIMENTO Nº 17/2025
- do Sr. Joaquim Passarinho - (PL 1087/2025) - que "
Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”
"
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 18/2025
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PL 1087/2025) - que "requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente informou que a próxima reunião da Comissão será convocada
em momento posterior e encerrou os trabalhos às treze horas e
dezessete minutos. E, para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Rubens Pereira Júnior, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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