|
Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio do Vôlei - Presidente; Orlando Silva - Relator; Coronel Chrisóstomo, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. Luiz Ovando, Felipe Carreras, Helio Lopes, José Rocha, Laura Carneiro, Luiz Lima, Márcio Marinho, Mendonça Filho, Paulão, Roberta Roma e Talíria Petrone - Titulares; Bandeira de Mello, Chris Tonietto, Dilceu Sperafico, Filipe Martins, General Pazuello, Gustavo Gayer, Max Lemos e Nicoletti - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados André Figueiredo, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Icaro de Valmir, Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Leur Lomanto Júnior, Luciano Alves e Luciano Vieira. Justificou a ausência o Deputado Julio Arcoverde.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 20 de maio de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM
DO DIA: A - Apresentação do plano de
trabalho. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado
Orlando Silva, que apresentou o Plano de trabalho. Após debates o Plano de
trabalho foi dado como aprovado. B - Requerimentos.
O Presidente passou a presidência ao Deputado Paulão, para colocar em
votaçao os requerimentos de sua autoria. O Deputado Paulão colocou em
votação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº
1/2025 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a realização de
audiência pública para debater a importância da Lei do Incentivo ao
Esporte para as políticas públicas de esporte, com a presença, dentre
outros: - Secretário (a) Especial do Esporte junto ao Ministério do
Esporte; Secretário (a) Nacional de Paradesporto junto ao Ministério do
Esporte; Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte,
que represente os órgãos governamentais junto ao Ministério do Esporte;
Representante da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, que
represente os setores desportivos e paradesportivos junto ao Ministério do
Esporte; Representante da Diretoria de rogramas e Políticas de Incentivo
ao Esporte junto ao Ministério do Esporte". APROVADO O
REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Orlando Silva e
outros - que "requer realização de Audiência Pública com o tema
"Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”
" APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº
3/2025 - do Sr. Orlando Silva e outros - que "requer realização
de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário
e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”. "
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO SUGERIDA PELO DEPUTADO
PAULÃO PARA INCLUIR ESTRATÉGIAS PARA O FORTALECIMENTO DO PARADESPORTO
BRASILEIRO. REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Orlando Silva e
outros - que "requer realização de Audiência Pública com o tema
"Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão
dos Incentivadores e Especialistas” " APROVADO O
REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Orlando Silva e
outros - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da
Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro
(CPB). " APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº
6/2025 - do Sr. Orlando Silva e outros - que "requer a realização
de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao
Comitê Olímpico do Brasil (COB). " APROVADO O
REQUERIMENTO.REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Orlando Silva e
outros - que "requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de
Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e
Perspectivas”. " APROVADO O REQUERIMENTO.
Devolvida a presidência ao Deputado Maurício do Vôlei, foram colocados em
votação: REQUERIMENTO Nº 8/2025 - dos Srs. Orlando Silva
e Talíria Petrone - que "requer realização de Audiência Pública com o tema
“A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação
Federativa e Governança Local”. " APROVADO O
REQUERIMENTO. REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Luiz Lima - que
"requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão do
Esporte, referente ao REQ 14/2025 daquela Comissão, com o objetivo de
fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao
Esporte". APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar,
eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, Secretário-Executivo, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio do
Vôlei, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta
reunião.
|
