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Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil. Registraram presença os Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; Fernando Mineiro e Delegado Matheus Laiola - Vice-Presidentes; Clodoaldo Magalhães, Danilo Forte, Fernando Monteiro, Florentino Neto, Jadyel Alencar, Lafayette de Andrada, Leônidas Cristino, Marangoni, Maria Arraes, Murilo Galdino e Raimundo Santos - Titulares; Benes Leocádio, Flávia Morais, Lídice da Mata, Marcos Tavares e Miguel Ângelo - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Bacelar, Diego Andrade, Domingos Neto, Duda Ramos, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Luciano Vieira, Pedro Campos, Túlio Gadêlha e Vicentinho Júnior.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente, Deputado
Arnaldo Jardim, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da vigésima quarta reunião, realizada no dia quatorze de maio
de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada sem
ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa o afastamento por prazo
determinado do Deputado Jorge Goetten (REPUBLICANOS/SC), para tratamento
de saúde e para tratar de interesse particular. Em decorrência do
afastamento, a SGM/COMPI informa o desligamento do Deputado da vaga de
titular a partir de 25/04/2025; Comunicado da SGM/COMPI que informa a
indicação do Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE) para vaga de titular da
Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa o afastamento definitivo do
Deputado Alberto Mourão em razão de renúncia e o desligamento da Comissão;
Nota Técnica - Posicionamento do IBP acerca da proposta elaborada pela
ABiogás para o Projeto de Lei 4.516/2023 (Combustível do Futuro);
Comunicado da SGM/COMPI que informa o afastamento por prazo determinado do
Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), para tratamento de saúde e para tratar
de interesse particular. Em decorrência do afastamento, a SGM/COMPI
informa o desligamento do Deputado da vaga de titular e do cargo de 3º
Vice-Presidente a partir de 05/07/2024; Comunicados dos Deputados
Florentino Neto (PT/PI), Clodoaldo Magalhães (PV/PE), Fernando Monteiro
(PP/PE), Pedro Campos (PSB/PE), Marangoni (UNIÃO/SP), Duda Ramos (MDB/RR)
e Domingos Neto (PSD/CE), em que apresentam escusas pela ausência à
reunião do dia 19/06/2024; dos Deputados Duda Ramos (MDB/RR), Clodoaldo
Magalhães (PV/PE), Fernando Mineiro (PT/RN), Florentino Neto (PT/PI) e
Pedro Campos (PSB/PE), em que apresentam escusas pelas ausências à reunião
do dia 14/05/2024; do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em que apresenta
escusa pela ausência à reunião do dia 26/03/2024; dos Deputados Murilo
Galdino (REPUBLICANOS/PB) e Florentino Neto (PT/PI), em que apresentam
escusas pela ausência à reunião do dia 06/02/2024; Comunicado da SGM/COMPI
que informa afastamento por prazo determinado do Deputado Júnior Mano
(PL/CE), para tratamento de saúde e para licença para tratar de interesse
particular; Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado
Ricardo Salles (NOVO/SP) da vaga de suplente a partir de 25/09/2024;
Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Vicentinho
Júnior (PP/TO) para vaga de titular da Comissão a partir de
14/10/2024. ORDEM DO DIA: Deliberação de
Requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou em bloco os
Requerimentos de nºs 1 a 9/2025. O Deputado Leônidas Cristino presidiu a
reunião durante a deliberação dos Requerimentos. 1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o Financiamento da Transição no âmbito da COP-30. Convidados: Cristina Fróes de Borja Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do MF; Luciana Costa, Diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática; e Erasmo Batisttella, Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência Pública para discutir as prioridades e estratégias do Brasil para a COP-30. Convidado: Embaixador André Correia do Lago".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2025
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Audiência
Pública para discutir a Transição Energética e a COP-30. Convidados:
Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, secretário Nacional de Transição
Energética e Planejamento do MME; Professor Luiz Augusto Horta Nogueira,
pesquisador do Instituto de Recursos naturais da UNIFEI e ex-diretor da
ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis); e
Evandro Gussi, Conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
Sustentável - CDESS". APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO
INSTITUTO OCEANA BRASIL ENTRE OS CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR DO
REQUERIMENTO, DEPUTADO ARNALDO JARDIM. O Deputado Arnaldo Jardim informou ainda que o referido Instituto
contribuiria também para a audiência sobre o tema "Economia
Circular". 4
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REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Luciano Vieira - que "solicita que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde para debater a Política Nacional de Economia Circular. Convidados: Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério da Fazenda; da Fundação Ellen MacArthur; do Instituto Clima e Sociedade; da Associação Brasileira de Municípios; da Frente Parlamentar de Economia Circular; da Confederação Nacional da Indústria; da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMA; Representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA e da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ARNALDO JARDIM. APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Marangoni - (REQ 1/2025) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento nº. 1/2025, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater a Transição Energética e a COP-30.
Convidado: Representante da Associação Brasileira de Biogás - ABiogás".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2025
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Seminário para discutir sobre o impacto do mecanismo de precificação de emissões de CO2 da Organização Marítima Internacional – IMO no transporte aquaviário nacional. Convidados: Representantes da Marinha do Brasil, da Maersk, do Grupo Elcano Navegação, da Aliança Navegação e da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Seminário para discutir sobre o novo padrão de combustível para navios e o mecanismo de precificação de carbono que serão implementados pela Organização Marítima Internacional - IMO. Convidados: Representantes do Brasil junto à Organização Marítima Internacional (RPBOMI), do Setor de Etanol, do Setor de Biodiesel, da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética e da Petrobrás".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 8/2025
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer realização de Seminário para debater regras para um programa de descarbonização do transporte aquaviário nacional. Convidados: Representantes da Marinha do Brasil, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional dos Transportes Aquaviário - ANTAQ e do Ministério de Portos e Aeroportos".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 9/2025
- do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário, para debater o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Convidados: Representantes do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; do Ministério de Minas e Energia - MME; da Agência Nacional de Mineração - ANM; do Serviço Geológico do Brasil - SGB; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Fazenda".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e três
minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jardim, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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