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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025.
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Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidenta; Juliana Cardoso e Célia Xakriabá - Vice-Presidentas; Airton Faleiro, Coronel Chrisóstomo, Dorinaldo Malafaia, Meire Serafim, Sidney Leite e Socorro Neri - Titulares; Chico Alencar, Dilvanda Faro, Eduardo Velloso e Erika Kokay - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredinho, Professora Goreth, Silas Câmara, Silvia Waiãpi, Zezinho Barbary e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 8ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 20 de maio de 2025. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, informou que a Subcomissão Especial para debater o fator amazônico teria seus trabalhos retomados neste ano, a pedido da presidenta da subcomissão, Dep. Professora Goreth. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de seminário conjunto COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), e Defesa dos Direitos da Mulher". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO (PT-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/2024 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DILVANDA FARO, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.902/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social na região amazônica, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MEIRE SERAFIM, PELA DEPUTADA CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a dispensa de pagamento de foros e laudêmios para integrantes de comunidades de pescadores tradicionais e de ribeirinhos titulares do domínio útil de bens imóveis da União". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, MEIRE SERAFIM, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.633/2024 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA DILVANDA FARO, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.215/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "cria a Rota Turística Boa Vista-Serra do Tepequém, no Estado de Roraima". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELA DEPUTADA JULIANA CARDOSO. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI". (Apensado: PL 2936/2022) RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2936/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou para o seminário conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o tema “racismo ambiental e transição energética justa”, agendada para o dia 28/05/2025, quarta-feira, às 9h, no Auditório Freitas Nobre, e encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos. E para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. |