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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2025.
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Às quatorze horas e nove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bandeira de Mello e Socorro Neri - Titulares; Geovania de Sá, Gilson Daniel e Junio Amaral - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Dilvanda Faro, Duda Salabert, Elcione Barbalho, Felipe Becari, Ivan Valente, Lebrão, Nilto Tatto, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Geovania de Sá, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater os “Limites da área de proteção ambiental da Baleia Franca”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 12/2025, de sua autoria e do Requerimento nº 54/2025, de autoria do Deputado Nilto Tatto. A Presidente anunciou os convidados que participariam da audiência e, no mesmo ato, convidou para que tomassem assento à mesa os que participavam presencialmente: IARA VASCO FERREIRA, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (DIMAN/ICMBIO); MARIANA CIRNE, Procuradora-Chefe da Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia Geral da União (Pronaclima/AGU); LAERTE SILVA, Prefeito do Município de Jaguaruna; PETERSON CRIPPA, Prefeito do Município de Laguna; MONICA KOCH, Assessora de Educação Ambiental/Integração e Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde do Estado de Santa Catarina (SEMAE); NATÁLIA FOLSTER, Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina (IBRF); LAURO VILELA, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Campos Verdes; EDUARDO CONCEIÇÃO, Presidente da Associação de Moradores do Balneário Paraíso; CIDA FERREIRA, Integrante da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem); e PAULO HORTA, Professor Pesquisador do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O senhor FERNANDO SOARES GASPAR, Presidente da Associação de Moradores do Balneário Dunas do Sul enviou mensagem comunicando que seria representado pelo senhor Lauro Vilela, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Campos Verdes. Após, a Presidente esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema em debate e disporiam de dez minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se inscrever previamente por meio do aplicativo Infoleg ou solicitar a palavra pela plataforma virtual, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos, os palestrantes disporiam do mesmo tempo, de até três minutos, para resposta, e no final do debate, cada convidado teria até três minutos para suas considerações finais. Comunicou ainda que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. A Presidente passou a palavra aos convidados para suas apresentações na seguinte ordem: IARA VASCO FERREIRA, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (DIMAN/ICMBIO); MARIANA CIRNE, Procuradora-Chefe da Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia Geral da União (Pronaclima/AGU); MONICA KOCH, Assessora de Educação Ambiental/Integração e Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde do Estado de Santa Catarina (SEMAE); PAULO HORTA, Professor Pesquisador do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); CIDA FERREIRA, Integrante da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem); PETERSON CRIPPA, Prefeito do Município de Laguna; LAERTE SILVA, Prefeito do Município de Jaguaruna; EDUARDO CONCEIÇÃO, Presidente da Associação de Moradores do Balneário Paraíso; LAURO VILELA, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Campos Verdes; e NATÁLIA FOLSTER, Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina (IBRF). Após as exposições, a Presidente apresentou suas considerações sobre o tema e anunciou a presença dos senhores: Rafael Carvalho, representando Vânia Franco, Secretária Executiva de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN/SC); Amim Jibram, assessor do Senador Espiridião Amim; Vereadora Gina Costa, Presidente da Comissão de Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete; Laís Drumond, do Instituto Arayara; Letícia Camargo, do Painel Mar; Laudir Vargas, Vereador de Jaguaruna; Mariane Nieiro, Representando o Deputado José Milton Shiffer, relator da Comissão Mista da Área de Proteção Ambiente da Baleia Franca na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Caio Miranda, representando o Deputado Marquito, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alesc; Antônio Libório, da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA); Alexsandro da Cruz Barbosa, Presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit); e Agnaldo Hilton dos Santos, Presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI). Na sequência, comunicou que concederia a palavra a algumas autoridades que acompanhavam a reunião. Assim, passou a palavra ao Deputado Estadual Volney Weber, Presidente da Comissão Mista da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca da Alesc; ao Vereador Mário Goulart Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Jaguaruna-SC; e ao Vereador Di do Camacho também de Jaguaruna-SC. Em seguida, os convidados responderam os questionamentos lidos pela Presidente e apresentaram suas considerações finais. Ainda foi concedida a fala à Deputada Federal Julia Zanatta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |