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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2025.
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Às treze horas e três minutos do
dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do
Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de
Deus Hinterholz e Helena Lima - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Beto
Pereira, Charles Fernandes, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio
Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Luciano Vieira, Luiz Lima, Max Lemos e
Nely Aquino - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello, Caio
Vianna, Célio Silveira, Delegado Fabio Costa, Iza Arruda, José Rocha,
Juninho do Pneu, Luisa Canziani, Nitinho, Ossesio Silva, Paulo Litro e
Sargento Gonçalves - Suplentes. Deixaram de registrar presença os
Deputados Augusto Puppio, Coronel Chrisóstomo, Felipe Carreras, Luciano
Bivar, Mauricio do Vôlei, Renildo Calheiros e Sonize Barbosa. ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Laura
Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
9ª reunião, realizada no dia 29 de abril de 2025. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: A
presidente informou que a íntegra do expediente encontra-se disponível na
página eletrônica da comissão. DESIGNAÇÕES: Em 23/04/2025: PROJETO
DE LEI Nº 636/25, ao Deputado Charles Fernandes; PROJETO DE LEI Nº 726/25,
ao Deputado Coronel Chrisóstomo; PROJETO DE LEI Nº 11/03, à Deputada
Helena Lima; PROJETO DE LEI Nº 3.723/24, ao Deputado Julio Cesar Ribeiro;
PROJETO DE LEI Nº 1.069/25, à Deputada Laura Carneiro; PROJETO DE LEI Nº
721/25, ao Deputado Mauricio do Vôlei; PROJETO DE LEI Nº 39/25, ao
Deputado Max Lemos; PROJETO DE LEI Nº 4.061/24, à Deputada Nely
Aquino. Em 29/04/2025: PROJETO DE LEI Nº 773/25, ao Deputado Douglas
Viegas; PROJETO DE LEI Nº 2.452/24, à Deputada Laura Carneiro; PROJETO DE
LEI Nº 3.735/24, à Deputada Luisa Canziani. Em 07/05/2025: PROJETO DE LEI
Nº 2.260/24, ao Deputado André Figueiredo. Em 15/05/2025: PROJETO DE LEI
Nº 4.439/24, à Deputada Laura Carneiro. Em 20/05/2025: PROJETO DE LEI Nº
1.156/25, à Deputada Laura Carneiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro
- que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem à árbitra Érika
Damasceno, promovida à graduação máxima de arbitragem internacional de
Judô". Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/2025
- do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a realização de audiência
pública na Comissão do Esporte para discutir o acordo judicial que
garantiu a permanência do Sr. Ednaldo Rodrigues no cargo de Presidente da
CBF". Votação nominal do
requerimento de retirada de pauta, de autoria do(a) deputado(a) Douglas
Viegas. Encaminharam a votação os deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e
Nely Aquino (PODE-MG). Aprovado o requerimento de retirada de pauta. Usou
da palavra o deputado André Figueiredo (PDT/CE) para retificar seu voto
que havia sido "não" para voto "sim", na votação nominal do requerimento
de retirada de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 168/2023
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "assegura às mulheres o direito ao
pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de
ingresso em todo território nacional. " Relatora: Deputada Helena Lima.
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda de Relator 1 da
CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER, e pela rejeição
da Emenda na Comissão 1, e da Emenda na Comissão 2. Votação nominal do requerimento de
retirada de pauta, de autoria do(a) deputado(a) Sargento Gonçalves.
Encaminhou o requerimento o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Rejeitado
o requerimento de retirada de pauta. Lido o parecer pela relatora. Vista
ao deputado Sargento Gonçalves. 4 - PROJETO DE LEI Nº
2.457/2024 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre o sorteio de
árbitros em competições esportivas e dá outras providências". Explicação
da ementa: Altera a Lei nº 14.597 de 2023. Relator: Deputado Coronel
Chrisóstomo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em razão
da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº
2.805/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "acrescenta o inciso X, do
art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como
objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo
e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional".
Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação. Votação nominal do requerimento de
retirada de pauta, de autoria do(a) deputado(a) Sargento Gonçalves.
Encaminhou o requerimento o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). Rejeitado
o requerimento de retirada de pauta. Lido o parecer pelo relator. Aprovado
o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião de comparecimento de ministro,
com o ministro do Esporte, André Fufuca, para o dia 21 de maio, às 13h, e
encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e oito minutos. E, para
constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |