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Às onze
horas e dezoito minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 4 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Florentino Neto - Vice-Presidente; Adail Filho,
Cabo Gilberto Silva, Fábio Teruel, Fernando Monteiro, Guilherme Boulos,
Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly,
Marcelo Queiroz, Marcos Soares, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho,
Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Paulo Guedes, Reinhold Stephanes e Zé
Neto - Titulares; Aureo Ribeiro, Caroline de Toni, Dayany Bittencourt,
Delegado Paulo Bilynskyj, Duarte Jr., Félix Mendonça Júnior, Gilberto
Nascimento, Henderson Pinto, Jilmar Tatto, Josenildo, Júnior Ferrari,
Laura Carneiro, Marangoni, Marcos Tavares, Otto Alencar Filho, Pedro
Westphalen, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Portugal,
Sidney Leite e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Enfermeira Ana Paula,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lins,
Camila Jara, Diego Coronel, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Santos Jr.,
Júlio Cesar, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Mário Negromonte Jr., Merlong
Solano, Pedro Paulo, Rogério Correia e Wellington Roberto. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 7ª Reunião Extraordinária de
Audiência Pública, realizada em 6 de maio de 2025; 8ª Reunião
Extraordinária Deliberativa, realizada em 7 de maio de 2025; e 9ª Reunião
Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 20 de maio de 2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como
lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela
Comissão até o dia 20 de maio e as designações de relatoria realizadas
pela presidência até aquela data, todos encaminhados aos membros pelo
Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 31/2025 -
do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência
Pública, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Ministro dos
Transportes, Ministro da Justiça, Diretores do IBAMA, DNIT, PRF, PF,
Governadores do AM, RR e RO sobre as obras da BR-319, em especial a
respeito dos impactos orçamentários e financeiros, que estão sendo
causados pela demora na sua consolidação, com impactos sociais e
econômicos na Amazônia Ocidental". APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 32/2025 -
do Sr. Zé Neto - que "requer a inclusão de convidado na
audiência pública de que trata o Requerimento. Nº. 27/2025, dos Senhores
Rogério Correia e Guilherme Boulos". APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 33/2025 -
dos Srs. Paulo Guedes e Erika Kokay - (PL 1796/2023) - que
"requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n°
1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO SR. BERNARDO
FREIRE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOGOS E LOTERIAS - ANJL.
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- REQUERIMENTO
Nº 34/2025 -
do Sr. Marangoni - (REQ 13/2025) - que "requer, nos termos
regimentais, inclusão de orador na realização de audiência pública
aprovada por meio do requerimento no REQ 13/2025-CFT" APROVADO O
REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2024 - da Sra.
Professora Luciene Cavalcante - que "cria a Fundação de Amparo à
Enfermagem Brasileira e dá outras providências". RELATORA: Deputada LAURA
CARNEIRO. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição
da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57,
de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde - CSAUDE; e, no
mérito, pela aprovação do PLP nº 57, de 2024, e do Substitutivo adotado
pela CSAUDE. Retirado de pauta de ofício,
em 07/05/2025. LIDO O PARECER DA RELATORA,
DEPUTADA LAURA CARNEIRO, PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES FILHO. INICIADA A
DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PODE-CE), DEP.
PAULO GUEDES (PT-MG), DEP. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT-CE) E DEP.
FLORENTINO NETO (PT-PI). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6
- PROJETO
DE LEI Nº 10.375/2018 - dos Srs. Julio
Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos
Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança
jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs
6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá
outras providências". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela não
implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa
públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e
orçamentária do Projeto de Lei nº 10.375/2018, das Emendas nºs de 1/2019,
2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, e das Emendas de 1 a 25 da
CCJC; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.375/2018, e das Emendas nºs
1/2019, 2/2019, 3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019 da CFT, com substitutivo
Retirado de pauta, de ofício, em
23/04/2025 e 07/05/2025. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 4.476/2023 - do Sr. Caio
Vianna - que "estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a
sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela não implicação da matéria em
aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo
pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito,
pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente Reunião de Audiência Pública
para discutir a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de
Dívidas dos Estados - Propag, na terça-feira, dia 27 de maio, às 14h, em
plenário a ser definido, e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze
minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental da
reunião.
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