CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.815/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "cria a Zona de Transição Urbana e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZEZÉU RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.468/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela rejeição.