COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI – TRÁFICO DE ARMAS).

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e três minutos, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas para elaboração da agenda dos trabalhos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Carlos Sampaio, Juíza Denise Frossard, Nelson Trad, Odair Cunha, Robson Tuma e Rubinelli - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Francisco Appio e Zulaiê Cobra – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Luiz Couto, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para deliberação de requerimentos. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de março do corrente. A pedido do Deputado Neucimar Fraga foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento de ofício da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados que indicou os consultores Henrique Leonardo Medeiros e Marco Antonio Damasceno Vieira para prestarem assessoramento e consultoria técnica e especializada junto à comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Rubinelli - que "solicita seja convidado o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposto envolvimento da empresa Media Sports Investiment - MSI, com o tráfico de drogas e fornecimento ilegal de armas". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Pimenta para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 21/05 - do Sr. Rubinelli - que "solicita seja convidado o Sr. Kia Joorabchian, representante da empresa Media Sports Investiment - MSI, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposto envolvimento da MSI, com o tráfico de drogas e fornecimento ilegal de armas". Pediu a palavra o Senhor Deputado Colbert Martins para solicitar que fosse dada prioridade para os requerimentos de autoria de parlamentares presentes, tendo o Senhor Presidente respondido que seria retirado de pauta, de ofício, o presente requerimento nº 21/2005, por motivo de estar sua aprovação condicionada à apresentação de provas, indícios fortes a serem trazidos pelo depoimento do Senhor Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro. 3) REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, ouvida a comissão, seja convidado o Secretário Estadual de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, a fim de apresentar as informações em poder dos aparelhos de segurança do Estado sobre o tráfico de armas junto as fronteiras". Solicitou a palavra o Senhor Deputado Colbert Martins para manifestar-se no sentido de que fosse adotado, como norma, que a análise das proposições seria feita com a presença efetiva dos parlamentares autores, tendo o Senhor Presidente respondido que o procedimento seria adotado sempre que possível. Em seguimento, o Senhor Presidente informou que estava retirado de pauta, de ofício o Requerimento nº 22/2005, de autoria do Senhor Deputado Pompeo de Mattos. 4) REQUERIMENTO Nº 23/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita sejam requisitados 1(um) delegado e 2(dois) agentes à Polícia Federal para subsidiarem os trabalhos desta relatoria". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. Neste momento, assumiu a presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga, Terceiro Vice-Presidente, nos termos do artigo 43, caput, do Regimento Interno. 5) REQUERIMENTO Nº 24/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Oswaldo Ferreira de Oliveira, envolvido no comércio ilegal de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 25/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Luís Mário de Oliveira Belleza, envolvido no comércio ilegal de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) REQUERIMENTO Nº 26/05 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o Senhor Nelson Siton Júnior, envolvido no comércio ilegal de armas, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. Neste momento, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Moroni Torgan que informou ao Plenário que estava prevista para amanhã a deliberação sobre outros requerimentos de convocação, bem como estava sendo providenciada audiência com o Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, amanhã, às dez e meia da manhã, uma vez que haveria a necessidade de apoio da Justiça aos trabalhos da CPI para deslocamento de presos, mandados de prisão preventiva e outros atos inerentes às investigações. Informou ainda o Senhor Presidente que haveria audiência pública com o Excelentíssimo Senhor General José Rosalvo Leitão de Almeida, Diretor, no Departamento de Logística do Exército, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados no dia sete de abril, quinta-feira, às dez horas e esclareceu que estavam sendo estabelecidas as tratativas necessárias para a vinda dos Coordenadores do Viva Rio na terça-feira, dia doze de abril, do Diretor do Departamento de Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, Delegado Getúlio Bezerra Santos e, após informações prestadas pelo Senhor Deputado Eduardo Sciarra, do Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná na quarta-feira, dia treze de abril. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezessete minutos, antes convocando reunião para amanhã, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.