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Às dez horas
e quatorze minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro
Westphalen, Dr. Ismael Alexandrino e Rosângela Reis -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Pimentel,
Antonio Andrade, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães,
Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco,
Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais,
Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Juliana
Cardoso, Júnior Mano, Padre João, Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo
Abrão, Robério Monteiro, Romero Rodrigues, Rosangela Moro e Thiago de
Joaldo - Titulares; Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Carla
Dickson, Dagoberto Nogueira, Dani Cunha, Diego Garcia, Dra. Alessandra
Haber, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Geovania de Sá, Luiz Carlos
Motta, Marcos Tavares, Marussa Boldrin, Matheus Noronha, Mauro Benevides
Filho, Misael Varella, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Professor Alcides,
Rafael Simoes e Ricardo Maia - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, Ana Paula Lima,
André Janones, Andreia Siqueira, Dorinaldo Malafaia, Dr. Frederico,
Eduardo Velloso, Ely Santos, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Meire Serafim,
Osmar Terra, Paulinho da Força, Roberto Monteiro Pai, Silvia Cristina,
Vermelho, Vinicius Gurgel, Weliton Prado e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
Pedro Westphalen, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da 10ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 07 de
maio de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi
informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo
colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 52/2025 -
da Sra. Rosangela Moro e outros - que "requer a criação de
Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DANI CUNHA
(UNIÃO-RJ), RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ),
ROSÂNGELA REIS (PL-MG), MURILLO GOUVEA (UNIÃO-RJ), ROMERO RODRIGUES
(PODE-PB) E EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC). APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 60/2025 -
da Sra. Iza Arruda e outros - que "requer a criação de
Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a
Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS
(PL-MG), RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DANI CUNHA (UNIÃO-RJ), RICARDO ABRÃO
(UNIÃO-RJ), JORGE SOLLA (PT-BA), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), ROMERO
RODRIGUES (PODE-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E MURILLO GOUVEA
(UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 110/2025
- do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 92/2025) - que "requer
Aditamento para o Requerimento 92/2025 CSAUDE para inclusão da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS EVANGÉLICAS (ABIEE) como convidado
na Audiência Pública sobre a formação médica no Brasil". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS (PL-MG), RICARDO ABRÃO
(UNIÃO-RJ), DANI CUNHA (UNIÃO-RJ) E ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O
REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 111/2025
- do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 90/2025) - que "requer
Aditamento do Requerimento 90/2025 CSAUDE para inclusão da ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS EVANGÉLICAS (ABIEE) como convidado
na Audiência Pública sobre Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe
sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina". SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DANI CUNHA
(UNIÃO-RJ), RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ), ROMERO RODRIGUES (PODE-PB) E MURILLO
GOUVEA (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 112/2025
- do Sr. Rafael Simoes - (PL 667/2021) - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater sobre: “Projeto de Lei
667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o
Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas
tecnologias em saúde.”" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS)
DEPUTADOS(AS) DANI CUNHA (UNIÃO-RJ), JORGE SOLLA (PT-BA), ENFERMEIRA
REJANE (PCDOB-RJ), JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), ROMERO RODRIGUES (PODE-PB),
EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC) E ROSANGELA MORO (UNIÃO-SP). APROVADO O
REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 113/2025
- do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e
Inovação para debater sobre tecnologia de adesivos de microagulhas como
ferramenta de inovação na administração de vacinas, com potencial para
transformar campanhas de imunização, especialmente em regiões com
infraestrutura de saúde limitada". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS)
DEPUTADOS(AS) ROSÂNGELA REIS (PL-MG), DANI CUNHA (UNIÃO-RJ), RICARDO ABRÃO
(UNIÃO-RJ), JORGE SOLLA (PT-BA), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), ROMERO
RODRIGUES (PODE-PB) E EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC). APROVADO O REQUERIMENTO.
7
- REQUERIMENTO
Nº 114/2025
- do Sr. Rafael Simoes - que " Requer a realização de visitas
técnicas de membros da Comissão de Saúde nos Hospitais Filantrópicos do
Sul de Minas Gerais" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS)
DANI CUNHA (UNIÃO-RJ), ROMERO RODRIGUES (PODE-PB), EDUARDO VELLOSO
(UNIÃO-AC) E MURILLO GOUVEA (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 115/2025
- do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 112/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 112/2025, da Comissão de Saúde, para
inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto
de Lei nº 667, de 2021, que “altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de
novas tecnologias em saúde”". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO
ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 116/2025
- do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 94/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 94/2025, da Comissão de Saúde, para inclusão
de convidado na Audiência Pública destinada a debater a “ampliação da
autorização do uso do medicamento Elevidys no tratamento da doença
Distrofia Muscular Duchenne”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
ROMERO RODRIGUES (PODE-PB) E MURILLO GOUVEA (UNIÃO-RJ). APROVADO O
REQUERIMENTO. 10
- REQUERIMENTO
Nº 117/2025
- do Sr. Dr. Frederico - (REQ 45/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 45/2025, da Deputada Fernanda Pessoa
(UNIÃO-CE), para que sejam convidados a participar da audiência pública os
representantes da Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade (SBEMO) e
do Conselho Federal de Medicina (CFM)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS ROMERO RODRIGUES (PODE-PB) E EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC).
APROVADO O REQUERIMENTO. 11
- REQUERIMENTO
Nº 118/2025
- do Sr. Fernando Rodolfo - que "requer a realização de
visita técnica de membros desta Comissão de Saúde às unidades que compõem
o Sistema Único de Saúde no município de Caruaru/PE, incluindo aquelas em
obras com aplicação de recursos federais." SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O REQUERIMENTO. 12
- REQUERIMENTO
Nº 119/2025
- da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de
Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família com o
objetivo de discutir as políticas públicas de repressão às drogas no País,
os efeitos da sua possível flexibilização e o aumento do consumo de
entorpecentes, especialmente entre os jovens a populações em situação de
vulnerabilidade". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS)
ROMERO RODRIGUES (PODE-PB), RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DANI CUNHA
(UNIÃO-RJ) E RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 13
- REQUERIMENTO
Nº 120/2025
- dos Srs. Geraldo Resende e Flávia Morais - (PL 2550/2024) -
que "requer audiência pública para discutir a implementação da Política de
Rastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer de Pulmão, prevista no
Projeto de Lei nº 2.550/2024". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
ROMERO RODRIGUES (PODE-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), MURILLO GOUVEA
(UNIÃO-RJ), RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG) E JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O
REQUERIMENTO. 14
- REQUERIMENTO
Nº 121/2025
- da Sra. Flávia Morais - (REQ 99/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 99/2025 CSAUDE, para que seja incluído
convidado para participar da audiência pública". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO ROMERO RODRIGUES (PODE-PB). APROVADO O
REQUERIMENTO. 15
- REQUERIMENTO
Nº 122/2025
- do Sr. Eduardo Velloso e outros - que "requer a aprovação
de Missão Oficial composta por membros da Comissão de Saúde para
participação no Congresso da Sociedade Europeia de Oftalmologia nos dias 7
a 9 de junho de 2025 em Lisboa, Portugal, visando buscar conhecimentos e
intercâmbio com especialistas e gestores de saúde de outros países".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROMERO RODRIGUES
(PODE-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DANI CUNHA (UNIÃO-RJ) E RICARDO
ABRÃO (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 16
- REQUERIMENTO
Nº 123/2025
- do Sr. Dr. Ismael Alexandrino - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater os impactos técnicos, sanitários e
jurídicos e o futuro da profissão de Personal Bronze no Brasil".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ROMERO RODRIGUES (PODE-PB).
APROVADO O REQUERIMENTO. 17
- REQUERIMENTO
Nº 124/2025
- da Sra. Flávia Morais - que "sugere ao Ministério da Saúde
a priorização no financiamento de alternativas de tratamento ao paciente
de Mieloma Múltiplo". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ROMERO
RODRIGUES (PODE-PB) E MURILLO GOUVEA (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
18
- REQUERIMENTO
Nº 125/2025
- da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização
de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos do vírus
herpes-zóster na população e reforçar a importância da vacinação como
medida preventiva". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ROMERO
RODRIGUES (PODE-PB), EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), MURILLO GOUVEA (UNIÃO-RJ)
E JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 19
- REQUERIMENTO
Nº 126/2025
- dos Srs. Silvia Cristina e Geraldo Resende - (PL 667/2021)
- que "requer a inclusão de representante da Associação Brasileira da
Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) como debatedor na audiência
pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de
Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde” (REQ n. 112/2025
- CSAÚDE)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROMERO
RODRIGUES (PODE-PB) E JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
20
- REQUERIMENTO
Nº 127/2025
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "requer a realização de
Audiência Pública com o objetivo de “Avaliar os desafios e as perspectivas
da política pública para a Fibrose Cística no Brasil”". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ROMERO RODRIGUES (PODE-PB), EDUARDO VELLOSO
(UNIÃO-AC) E JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 21
- REQUERIMENTO
Nº 128/2025
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as Doenças do Sangue".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ROMERO RODRIGUES (PODE-PB) E
JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 22
- REQUERIMENTO
Nº 129/2025
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater a jornada do paciente com
mieloma múltiplo no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
ROMERO RODRIGUES (PODE-PB), MURILLO GOUVEA (UNIÃO-RJ) E JORGE SOLLA
(PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. 23
- REQUERIMENTO
Nº 130/2025
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência
pública para debater sobre os malefícios causados pelas fake news em saúde".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ROMERO RODRIGUES
(PODE-PB) E JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 24
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 720/2024 - da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 174/2023) -
que "aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no
Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do
Trabalho, em maio de 2006". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE
25
- PROJETO
DE LEI Nº 2.482/2020 - do Senado Federal
- Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor
sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas
expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº
13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação
Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a
participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e
para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do
exame. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 07/05/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA). APROVADO O PARECER. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
26
- PROJETO
DE LEI Nº 6.448/2013 - do Senado Federal
- Jorge Viana - (PLS 241/2012) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de
setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar
que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência
acerca do encerramento de sua produção". (Apensado: PL 4616/2020) RELATOR:
Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela aprovação deste e do PL
4616/2020, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa do Consumidor. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS
DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E ADRIANA VENTURA E DOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO
E JORGE SOLLA. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 27
- PROJETO
DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia
Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021
(Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023) RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL
4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO
DA RELATORA. 28
- PROJETO
DE LEI Nº 3.313/2021 - da Sra. Geovania
de Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e
particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e
aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de
rodas destinadas a pessoas obesas". (Apensados: PL 2134/2022 e PL
4242/2023) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 23/04/2025 e 07/05/2025. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 29
- PROJETO
DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont -
que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o
dia nacional do Naturólogo e dá outras providências." RELATOR: Deputado
PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 30
- PROJETO
DE LEI Nº 5.821/2023 - da Sra. Laura
Carneiro - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe
sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a
detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de
mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações
direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste e do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na
forma do substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira e da
Deputada Adriana Ventura, em 27/11/2024. Retirado de
pauta, de ofício, em 04/12/2024. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 31
- PROJETO
DE LEI Nº 2.751/2024 - da Sra. Ana Paula
Lima - que "dispõe sobre a realização de peeling em face utilizando fenol"
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 32
- PROJETO
DE LEI Nº 622/2020 - do Sr. Igor
Kannário - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso
de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de
pacientes internados" RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
AUGUSTO PUPPIO, PELO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. APROVADO O PARECER. 33
- PROJETO
DE LEI Nº 2.630/2021 - do Sr. Capitão
Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".
(Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021) RELATORA: Deputada
DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 2/2024,
apresentada na Comissão de Saúde, do Substitutivo da Comissão de Educação,
do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e dos de nºs 4308/21 e 4324/21, apensados, com substitutivo, e
pela rejeição da Emenda nº 1/2024, apresentada na Comissão de Saúde e do
de nº 3893/21, apensado. Retirado de
pauta pela Relatora, em 24/04/2024. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 34
- PROJETO
DE LEI Nº 3.995/2021 - do Sr. Felipe
Carreras - que "dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos
casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio
ambiente". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35
- PROJETO
DE LEI Nº 2.678/2023 - do Sr. Paulo
Litro - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de
2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas
descartáveis a idosos, a pessoas com deficiência e a outros pacientes que
perderam o controle de suas funções fisiológicas". (Apensados: PL
3086/2023, PL 3188/2023, PL 3603/2023 e PL 4473/2023) RELATORA: Deputada
DETINHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3086/2023, do PL 3188/2023,
do PL 3603/2023 e do PL 4473/2023, apensados, e do substitutivo aprovado
pela Comissão de Defesa de dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na
forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA
RELATORA. 36
- PROJETO
DE LEI Nº 104/2024 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para
dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do
respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de
Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas
rurais de difícil acesso. " RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER:
pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 37
- PROJETO
DE LEI Nº 2.099/2024 - da Sra. Meire
Serafim - que "institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas
rurais e de difícil acesso e dá outras providências." RELATORA: Deputada
ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia e Dr.
Frederico, em 11/12/2024. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA. 38
- PROJETO
DE LEI Nº 2.482/2024 - do Sr. Júnior
Mano - que "dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos
alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como
traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à
saúde". RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
JULIANA CARDOSO E DOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO E JORGE SOLLA. 39
- PROJETO
DE LEI Nº 4.124/2024 - da Sra. Laura
Carneiro - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”,
para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos
de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos
inusitados à saúde". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência
pública para o dia 22 de maio de 2025, às 9 horas, destinada a debater a
jornada do da pessoa com doença renal no SUS e as formas de diagnósticos,
e encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos. E, para constar,
eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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