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1) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS (Confirmado)
Secretário Especial
Receita Federal do Brasil
2) PAULO ZIULKOKSKI (Confirmado)
Presidente
Confederação
Nacional dos Municípios - CNM
REQ
4/2025, de autoria do Dep. Arthur Lira
B - Deliberação de Requerimentos:
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer o aditamento
do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência
Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do
imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas
bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as
pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
para inclusão de convidados. ”" |
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer a realização de
audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a
participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras
atuantes no Brasil". |
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a
realização de audiência pública para debater a necessidade de
ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto
de Lei nº 1087, de 2025". |
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Joaquim Passarinho - que " Requer o aditamento
do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência
Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do
imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas
bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as
pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências
para inclusão de convidados. ” " |
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que
"requer que sejam convidados os seguintes especialistas para
participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão
Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda". |
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C - Eleição dos Vice-Presidentes da
Comissão
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