TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Pauta a definir

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 2/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul. "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados".

REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

REQUERIMENTO Nº 84/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 4.704/2024, que “Institui a Semana Nacional em Defesa da Pedagogia”".

REQUERIMENTO Nº 86/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 9674/2018 que Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: O Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr)".

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. Tadeu Veneri - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre os Impactos das Altas Coparticipações e da Crise no Financiamento Estudantil".

REQUERIMENTO Nº 89/2025 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater estratégias de enfrentamento à evasão escolar vinculada a questões emocionais".

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Rafael Brito - que "requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Ismael - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1095/2022 que institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD)”".

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “alimentação escolar nos Institutos Federais"

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão, a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, para apresentação do Relatório Final da Subcomissão Especial para Acompanhar os Impactos da Tragédia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 96/2025 - das Sras. Sâmia Bomfim e Duda Salabert - que "requer a realização de Audiência Pública intitulada “Dados sobre os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar”, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA). "

REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Seminário na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação com o tema “O que fazem os países onde a educação funciona: lições internacionais para o currículo escolar brasileiro.""

REQUERIMENTO Nº 98/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.552/2014 - do Senado Federal - Blairo Maggi - que "acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016 (Apensado: PL 3970/2021))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correa (PT-MG) pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), em 07/05/2025.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alice Portugal, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Helio Lopes, Ismael, Ivan Valente, Iza Arruda, João Cury, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Maria do Rosário, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Merlong Solano, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Nikolas Ferreira, Pastor Gil, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reginaldo Lopes, Reimont, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Thiago de Joaldo, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu, em 07/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.824/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.405/2021 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que "adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio" (Apensado: PL 3080/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.080/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), em 09/04/2025.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 09/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.355/2021 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.709/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação". (Apensado: PL 2435/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, do PL 2.435/2023, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.965/2023 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "dispõe sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)". (Apensado: PL 3955/2024)
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação deste, da Emenda nº 1 ao Substitutivo, e do PL 3.955/2024, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 2 ao Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), com complementação de voto, em 07/05/2025.
Iniciada a Discussão, em 07/05/2025.
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PL-SP), Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), em 07/05/2025.
Vista à Deputada Carla Zambelli, em 07/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 674/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "instituir o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC)". (Apensado: PL 2959/2024)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.959/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

PROJETO DE LEI Nº 884/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica"
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispensar auferição de frequência dos estudantes matriculados em municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo federal . "
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.234/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. "
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.501/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD- SC), em 23/04/2025.
Iniciada a Discussão, em 23/04/2025.
Vista ao Deputado Fernando Mineiro, em 23/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/2024 - do Sr. Marcos Tavares - que "estabelece Diretriz para a A ssistência Integral às Crianças e Jovens com Malformações Congênitas. "
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.143/2024 - do Sr. David Soares - que "reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana".
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.036/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade entre residência e escola".
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.075/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 275/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 275/2025, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 125/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a fim de fixar parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.