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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 8ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE
2025 Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Glauber Braga, João Daniel, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Sâmia Bomfim e Silvia Waiãpi - Titulares; Joseildo Ramos, Marreca Filho e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Adilson Barroso e Padre João, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Dr. Frederico, Leonardo Monteiro, Pedro Uczai e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Fred Costa, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia 21 de maio de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Em razão de não haver acordo na votação de alguns requerimentos pautados, o Presidente decidiu retirar de pauta, de ofício, todos os requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à proposta de implementação do modelo cívico-militar na Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, São Paulo". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa, para debater a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Soberania de dados e acesso à informação em rede”". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Regulação do mercado de dados e acesso à informação em rede”". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização Requer a realização Audiência Pública sobre a Concessão dos Serviços de Visitação e Conservação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Fred Costa e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cenário de guerra comercial global, as taxações impostas pelos Estados Unidos da América e o lugar do Brasil nesse contexto". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado entre os dias 18 e 20 de agosto de 2025, em Brasília". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização do Seminário "Estratégias para Fortalecimento da Participação Social Catarinense na Definição das Políticas Públicas Municipalistas", a ser realizado entre os dias 15 e 17 de agosto de 2025, em Brasília". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização Seminário de lançamento do Manifesto das Cooperativas da agricultura familiar para COP 30". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização conjunta de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais para debater a agenda política da Cúpula dos Povos e o Parlamento brasileiro". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater as condições de trabalho dos vendedores ambulantes. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |