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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE
2025.
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Às dez horas e seis minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilto Tatto e Weliton Prado - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Coronel Armando, não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, Daniel Almeida, Felipe Carreras, Jorge Braz, Ossesio Silva, Paulão e Paulo Pimenta. O Deputado Ossesio Silva enviou expediente justificando a ausência. Havendo número regimental, o autor de requerimentos objeto da presente audiência pública, Deputado Nilto Tatto, declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater o "Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva", nos termos dos Requerimentos nº 08/2025-CDC e nº 08/2025-CMADS ambos do Dep. Nilto Tatto; e do Requerimento nº 38/2025 da Dep. Gisela Simona, com a presença dos seguintes convidados: Vivian Libório de Almeida, diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA; Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, Sub-Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT; Lia Giraldo da Silva Augusto, médica Pesquisadora do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos para Tema Saúde Reprodutiva e organizadora do Dossiê; Márcia Leopoldina Montanari Corrêa, relatora do Dossiê e membro do Grupo de Trabalho em Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco; Jakeline Pivato, coordenadora regional da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, e representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST; Tamara Correia de Andrade, especialista em regulação do Instituto de Defesa dos Consumidores – Idec; e José Victor Torres Alves da Costa, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa. Após a composição da Mesa, o presidente, Deputado Nilto Tatto, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e, inicialmente, falou da motivação para a realização do debate. Em seguida, concedeu a palavra à organizadora do Dossiê – Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva, Dra. Lia Giraldo. Após, falou a relatora do Dossiê, Dra. Márcia Montanari. Na sequência fez uso da palavra o Sub-Procurador do MPT. Dando continuidade à reunião, falaram os representantes do MDA, Mapa e Idec, que participaram de forma virtual por meio da plataforma Zoom. Finalizando a fase das exposições, falou a representante do MST. A audiência pública proporcionou também o debate interativo, recebendo questionamentos das internautas Maria Luisa de Azevedo e Rosa Maria Alves Pereira. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |