TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Sr. Alexandre Motta para falar sobre o trabalho de reestrutração da Funasa, balanço das atividades 2023/2024 e as articulações para inserir o debate sobre o saneamento ambiental no âmbito da COP 30, que acontece em Belém (PA), em novembo deste ano".

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Joseildo Ramos - que "solicito a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública para debater, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre a Lei nº LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional".

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer aditamento ao Requerimento nº 16/2025 que “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA”, a fim de incluir o Senhor Alexandre Ribeiro Motta, Presidente Interino da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA".

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 que “Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis”, a fim de incluir o Senhor André Lemos Jorge, Secretário Municipal de Justiça de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “Violência nas reintegrações de posse em São Paulo”".

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Lêda Borges - que "requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7.194/2017, de autoria do Deputado Marcos Abrão, que altera o art. 32 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para aumentar de 3% para 10% o percentual mínimo de unidades habitacionais destinadas a pessoas com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos e dos seus apensados".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 891/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências". (Apensado: PL 2494/2019)
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 891/2023, e do PL nº 2.494/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.386/2023 - do Senado Federal - Damares Alves - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em 09/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela aprovação, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta de ofício, em 23/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 741/2024 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros"
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 302/2024 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da priorização de ações que objetivem garantir o acesso a banheiros privativos nas unidades habitacionais".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 339/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências" (Apensado: PL 485/2022)
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 339/2022, e do PL nº 485/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.