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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia vinte e um de maio de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 13 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves - Vice-Presidentes; Delegado Palumbo
e Marcos Pollon - Titulares; Cabo Gilberto Silva e Mario Frias -
Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga,
Aluisio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Fernanda, Delegada
Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha,
Delegado Fabio Costa, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr.
Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares,
General Pazuello, Lincoln Portela, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira,
Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Sanderson, Sargento
Fahur, Sargento Portugal e Silvye Alves. ORDEM DO DIA: O Deputado Coronel
Ulysses, autor do requerimento, informou que a realização da Audiência
Pública atendia ao Requerimento nº 03/2025 de sua autoria, aprovado pelo
colegiado da Comissão. Em seguida, esclareceu sobre os procedimentos a
serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública que
debateu as “a importância do porte
de arma de fogo para vigilantes fora do serviço”, com a participação
dos seguintes convidados: ALAN HASSEM SALVATIERRA, Presidente do
Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP; JOÃO SOARES,
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança
Privada – CONTRASP; JACYMAR DALCAMINI, Diretor Jurídico da Federação
Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist;
OLIVER DE OLIVEIRA OLIVA, Representante da Federação Dos Vigilantes Do
Norte E Nordeste - FESVINE; RAIMUNDO NONATO SOUZA DOS SANTOS, Presidente
do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Acre – FESVINE. O Presidente
informou que foram convidados, mas não enviaram representantes, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal. Os
Deputados Federais Delegado da Cunha, Rosangela Reis, Nicoletti e Capitão
Alden, juntamente com o Deputado Distrital Rogério Morro da Cruz,
participaram da audiência pública e aprofundaram o debate sobre a
segurança desses profissionais e propuseram possíveis avanços na
legislação vigente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Coronel Ulysses agradeceu a presença dos convidados e
de todos os Parlamentares que participaram da reunião. E, para constar,
eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |