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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025.
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Às
quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte de maio de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a extraordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado
Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves -
Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel
Fernanda, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa,
Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Eriberto Medeiros, General Pazuello,
Marcos Pollon, Nicoletti, Pedro Aihara, Roberto Monteiro Pai, Sanderson,
Sargento Fahur e Sargento Portugal - Titulares; Albuquerque, Alencar
Santana, Alfredo Gaspar, Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Capitão
Alberto Neto, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Dayany
Bittencourt, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Dr. Fernando
Máximo, Duda Salabert, General Girão, Hugo Leal, Silvia Waiãpi e Zé Neto -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Eli Borges e Zezinho Barbary, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados André Fernandes, Delegada Adriana Accorsi,
Delegada Ione, Dr. Ismael Alexandrino, Flávio Nogueira, Fred Linhares,
Lincoln Portela, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes e Silvye Alves.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 15ª reunião,
realizada no dia 20 de maio de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Expediente está publicado na página da comissão.
ORDEM DO DIA. O
Presidente, informou que por acordo com o plenário da comissão, foi
transformado os itens 7 e 15 (Requerimentos 114 e 122, de 2025) em convite
para ouvir o Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acerca
das investigações relacionadas ao escândalo do INSS, no dia 28 de maio de
2025, quarta-feira da semana que vem, às 10 horas em plenário a ser
definido. Também por acordo, o item 18 (Requerimento 126/25) foi
transformado em requerimento de informação. O Presidente colocou em
votação, em globo, os requerimentos - itens 1 a 23. Em votação, os
requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 83/2025 -
da Sra. Duda Salabert - que "solicita a realização de Audiência Pública no
âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para
debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças
Policiais". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº
109/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a criação, no âmbito
desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de
Subcomissão Especial destinada à fiscalização e ao acompanhamento da
atuação da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo
(DARM/CGCSP/DIREX/PF) da Polícia Federal, nas atividades relacionadas ao
controle do acesso a armas e munições no Brasil". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CORONEL ASSIS, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ,
SARGENTO PORTUGAL, ALLAN GARCÊS, GENERAL PAZUELLO, CAPITÃO ALDEN E
SARGENTO FAHUR. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº
110/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer Moção de
Aplauso e Reconhecimento à Polícia do Estado do Rio de Janeiro pela
realização da Operação Fake Monster" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O
DEPUTADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO
Nº 111/2025 - do Sr. Sanderson - (REQ 97/2025) - que "requer a
inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº
97/2025, de minha autoria". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO
PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº
112/2025 - da Sra. Delegada Ione - (PEC 18/2025) - que "“Requer a
realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de
Emenda à Constituição nº. 18 de 2025”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, ALLAN GARCÊS, SARGENTO FAHUR, GENERAL
PAZUELLO, DELEGAO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"requer Nota de repúdio à declaração lamentável proferida pelo governador
do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, em evento recente, afirmou
que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores deveriam ser “levados
para a vala”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO
PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN GARCÊS,
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CORONEL ASSIS. APROVADO O REQUERIMENTO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que
"requerimento de Convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível
interferência do Palácio do Planalto na Operação Sem Desconto, a operação
também investiga sindicatos recebidos pelo Presidente da República".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO
ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO
BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE DO DIRETOR
DA POLÍCIA FEDERAL. 8 - REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr.
Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública, no
âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado,
para debater medidas de prevenção e enfrentamento ao tráfico internacional
de crianças e adolescentes". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN
GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO. 9 -
REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a
realização de audiência pública destinada a tratar sobre a eficácia do
Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais
(NIOJ) em Caruaru - PE, que recebe e acolhe as mulheres vítimas de
violência, e da importância da ampliação do programa em todo o país".
APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do
Sr. Albuquerque - que "requer Moção de louvor a Polícia Federal em Roraima
pela realização da Operação Cessatio que desarticulou quadrilha criminosa
que fraudava o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC-Loas), destinado
a venezuelanos em Roraima". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 -
REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. General Girão - que "requer a
aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jerônimo Rodrigues, governador da
Bahia, por sugerir que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores
deveriam ser levados para a vala". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL
PAZUELLO, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O
REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Sanderson
- que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando à
Presidência da República (PR), ao Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária
Federal de 2021". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO
PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN GARCÊS E
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO. 13 -
REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer a
realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº
2241/2025, que institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e
Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco
Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal
(SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de
parcerias público-privadas e dá outras providências". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO
FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO
O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr.
Sanderson - (REQ 58/2025) - que "requer a inclusão de convidados na
audiência pública de que trata o REQ 58/2025-CSPCCO". APROVADO O
REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 122/2025 - do Sr. Delegado
Paulo Bilynskyj - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e
Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste
esclarecimentos acerca do uso irregular de escolta da Polícia Federal em
benefício do procurador-geral do INSS. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O
DEPUTADO CORONEL ASSIS. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA
CONVITE DO DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL. 16 - REQUERIMENTO Nº
123/2025 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer Moção de
Aplauso ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro. " APROVADO O REQUERIMENTO. 17
- REQUERIMENTO Nº 124/2025 - do Sr. Mario Frias - (REQ 112/2025) -
que "requer a indicação de participantes para audiência pública sobre a
Proposta de Emenda à Constituição nº 18 de 2025". APROVADO O
REQUERIMENTO. 18 - REQUERIMENTO Nº 126/2025 - do Sr. Cabo
Gilberto Silva - que "requerimento de Convocação do Ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos
sobre o ditador venezuelano em conluio com organizações criminosas do
Brasil estarem manipulando a origem de exportações de petróleo para
escapar de barreiras e sanções". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL
PAZUELLO, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O
REQUERIMENTO, COM TRANSFORMAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 19 -
REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer
Moção de Aplauso e Louvor, em favor do Secretário de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, do Delegado-Geral de Polícia,
Delegado Artur José Dian, do Diretor do Departamento de Investigações
Criminais (DEIC) da Polícia Civil de São Paulo, Delegado Ronaldo Sayeg, e
dos policiais civis integrantes da equipe da 3ª Delegacia de Fraudes
Financeiras e Econômicas, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG/DEIC),
que conduziram e realizaram exemplar operação de investigação policial, no
último dia 07/05/2025, contra uma organização criminosa especializada na
receptação de ouro e joias no Estado de São Paulo". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO
FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN GARCÊS, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CORONEL
ASSIS. APROVADO O REQUERIMENTO. 20 - REQUERIMENTO Nº 128/2025 -
do Sr. Sargento Portugal - que "requer aprovação de moção de louvor à
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro por ocasião da celebração do seu
216º aniversário de fundação". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN
GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO. 21 -
REQUERIMENTO Nº 129/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a
aprovação de moção de louvor ao Batalhão de Operações Policiais Especiais
– BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela operação que
resultou na neutralização do chefe do tráfico no Morro do Timbau, no
Complexo da Maré". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO
PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN GARCÊS,
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E CORONEL ASSIS. APROVADO O REQUERIMENTO. 22
- REQUERIMENTO Nº 130/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer
aprovação de moção de louvor à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
por ocasião da celebração do seu 216º aniversário de fundação".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO
ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL PAZUELLO, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO
BILYNSKYJ. APROVADO O REQUERIMENTO. 23 - REQUERIMENTO Nº 131/2025
- do Sr. Sargento Gonçalves - que "requer a aprovação de Moção de
Louvor aos policiais militares que atuaram em ocorrência de parto de
emergência e salvamento de recém-nascido em via pública, em Natal/RN, no
dia 11 de maio de 2025, Dia das Mães". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS SARGENTO PORTUGAL, CAPITÃO ALDEN, SARGENTO FAHUR, GENERAL
PAZUELLO, ALLAN GARCÊS E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. APROVADO O
REQUERIMENTO. Usou a palavra
Deputado General Pazuello. O
Presidente informou o arquivamento de 106 requerimentos apresentados em
2024 cujo objeto não foi alcançado naquela oportunidade. A relação dos
requerimentos que foram arquivados, foi encaminhada ao conhecimento dos
Deputados pelo Infoleg Comunica. Usou a palavra o Deputado Sargento Fahur.
A Presidência foi transferida momentaneamente ao Deputado Fábio Costa, que
concedeu a palavra ao Deputado Delegado da Cunha. Usou da Palavra pelo
tempo de liderança o Deputado Capitão Alden. Usou da palavra o Presidente
Paulo Bilynskyj. Usou da palavra o Deputado Fábio Costa. Usou da palavra o
Deputado Coronel Ulysses. O Presidente destacou a presença de Tim
Barllard, na Comissão, ativista norte-americano que atua no combate à
exploração sexual de crianças e adolescentes. O Presidente convidou Tim
Ballard a compor a mesa. Usou a palavra Deputado Delegado da Cunha. A
Presidência foi transferida momentaneamente ao 1º Vice-Presidente da
Comissão, Deputado Coronel Ulysses que concedeu a palavra ao Deputado
General Girão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício convocou Audiência Pública para quarta-feira, 21
de maio, às 16 horas e 30 minutos, para debater a importância do porte de
arma para vigilantes fora do serviço, objeto do requerimento nº 3, de
2025, de autoria do Deputado Coronel Ulysses, e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu Ulisses
Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo
Bilynskyj e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |