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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025.
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Às
quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e um de maio de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Felipe Francischini - Vice-Presidente; Alex Manente, Alfredo
Gaspar, Aluisio Mendes, Átila Lira, Carlos Jordy, Caroline de Toni,
Cezinha de Madureira, Defensor Stélio Dener, Félix Mendonça Júnior,
Fernanda Melchionna, Gisela Simona, Hercílio Coelho Diniz, José Guimarães,
Luiz Couto, Marcos Pollon, Maria do Rosário, Marreca Filho, Mersinho
Lucena, Nicoletti, Olival Marques, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus
Ananias, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Ricardo
Ayres, Roberto Duarte e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Cabo Gilberto
Silva, Capitão Alden, Chris Tonietto, Cleber Verde, Clodoaldo Magalhães,
Delegado da Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Domingos Sávio, Duarte Jr.,
Duda Salabert, Erika Hilton, Fred Costa, Hildo Rocha, Lafayette de
Andrada, Laura Carneiro, Leur Lomanto Júnior, Luiz Gastão, Mendonça Filho,
Rosangela Moro e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Eriberto Medeiros, Silvia Waiãpi e Vinicius Carvalho, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro,
Alencar Santana, Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Claudio Cajado, Coronel
Assis, Covatti Filho, Daiana Santos, Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro,
Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Neto, Dr. Jaziel,
Dr. Victor Linhalis, Eunício Oliveira, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo,
Helder Salomão, José Rocha, Juarez Costa, Julia Zanatta, Lídice da Mata,
Lucas Redecker, Marcelo Crivella, Maria Arraes, Mauricio Marcon, Nikolas
Ferreira, Pastor Henrique Vieira, Paulo Azi, Pedro Campos, Pompeo de
Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Pereira Júnior, Sidney Leite e Waldemar
Oliveira. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou iniciados os trabalhos da
Audiência Pública destinada a ouvir o Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Ricardo Lewandowski, para o debate da Proposta de Emenda à
Constituição n° 18/2025 sobre Segurança Pública, convocada em virtude da
aprovação do Requerimento n°
3/2025, de autoria do
Deputado José Guimarães, subscrito pelos Deputados Alencar Santana,
Waldemar Oliveira, Ana Paula Lima, Maria Arraes, Lídice da Mata, Pastor
Henrique Vieira e Rubens Pereira Júnior e do Requerimento n° 6/2025, de
autoria do Deputado Mendonça Filho. O Presidente colocou à apreciação a
Ata da décima terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em
vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco, cuja leitura foi
dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020.
Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não
houve expediente. O Presidente agradeceu a presença do Ministro. Em
seguida, informou
sobre a possibilidade de participação da população por meio do
“Debate Interativo”, no portal Câmara dos Deputados. Na sequência, o Presidente informou ao Plenário
sobre os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos,
divulgados previamente: 1) o Ministro teria tempo de fala inicial de vinte
minutos, prorrogáveis, não podendo haver apartes; 2) após a exposição do
Ministro, os autores dos Requerimentos poderiam fazer uso da palavra por
cinco minutos, para esse fim, considerar-se-ia Autor do Requerimento o
primeiro signatário, seguindo o disposto no art. 102, §2º, do Regimento
Interno; 3) em seguida, passar-se-ia a palavra aos Deputados inscritos,
cada Deputado inscrito para interpelar poderia fazê-lo por três minutos;
4) para cada bloco de cinco inscritos, o convidado poderia responder as
interpelações formuladas; 5) também seria concedido tempo de Liderança
para cada bloco; 6) o Presidente ressaltou que, as interpelações ao
Ministro deveriam restringir-se ao objeto do Requerimento; 6) ao fim,
seria concedida a palavra primeiramente ao Relator e, após, ao Ministro,
para considerações finais. Ato contínuo, o
Presidente concedeu a palavra, pelo prazo de vinte minutos, prorrogados
por mais dez minutos, ao Ministro Ricardo Lewandowski. O
Presidente
passou a palavra ao Deputado José Guimarães, Líder do Governo e Autor do
Requerimento n° 3/2025, que,
na oportunidade, cumulou o tempo de Comunicação de Liderança. Às quinze
horas e trinta e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Alfredo
Gaspar. Usou da palavra,
pela ordem, o Deputado Carlos Jordy. Às quinze horas e quarenta e
dois minutos, assumiu a Presidência o Deputado Leur Lomato Júnior, e, às
quinze horas e quarenta e
três minutos, a reassumiu o Deputado Paulo Azi. Na oportunidade, usou da
palavra o Deputado Mendonça Filho, Autor do Requerimento n° 6/2025, pelo
prazo de cinco minutos. O Presidente esclareceu que a Presidência seria
rigorosa com o uso da palavra para que o maior número de Parlamentares
pudesse fazer uso da mesma. A seguir, usaram da palavra, para interpelar o
convidado, por três minutos, os Deputados Alfredo Gaspar; Sargento
Portugal; Rosangela Moro, Orlando Silva, e Carlos Jordy, vice-Líder da
Minoria, que cumulou o tempo para Comunicação de Liderança, com delegação
escrita. A seguir, o Delegado Fábio Costa, Liderança do PP, que cumulou o
tempo para Comunicação de Liderança, com delegação escrita. O Presidente
apresentou ao Ministro questionamento popular enviado pelo “Debate
Interativo”. Foi assegurado ao Ministro o tempo de quinze minutos para
respostas. Na oportunidade, usaram o tempo para interpelar o convidado,
por três minutos, para Comunicação de Liderança, os Deputados Nikolas
Ferreira, vice-Líder da Oposição; Chris Tonietto, vice-Líder da Minoria;
Alencar Santana, vice-Líder do Governo; Coronel Assis, pela Bancada do
União; Patrus Ananias, pela Bancada do PT; Marcel van Hattem, pela Liderança
do Novo, todos com delegação escrita. O Presidente apresentou ao Ministro
novo questionamento de internauta enviado por meio do “Debate Interativo”.
Foi assegurado ao Ministro o tempo de quinze minutos para respostas. Às
dezessete horas e trinta e quatro minutos, assumiu a Presidência o
Deputado Capitão Alberto Neto. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado
Marcel van Hattem. Usaram da palavra, para interpelar o convidado, por
três minutos, os Deputados Caroline De Toni; Lídice da Mata e Capitão
Alberto Neto. Às dezessete horas e cinquenta e um minutos, assumiu a
Presidência o Deputado Leur Lomanto Júnior, e, às dezessete horas e
cinquenta e três minutos, a reassumiu o Deputado Paulo Azi. Usou da
palavra, para interpelar o convidado, por três minutos, o Deputado
Delegado Paulo Bilynskyj, vice-Líder da Oposição, que na oportunidade
cumulou o tempo para Comunicação de Liderança, com delegação escrita. Na
oportunidade, usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os
Deputados, Delegado Éder Mauro, pela Bancada do PL; Pedro Campos, pela
Bancada do PSB; Pompeo de Mattos, pela Bancada do PDT; Pr. Marco
Feliciano, vice-Líder da Oposição; Maria do Rosário, vice-Líder da
Maioria, todos com delegação escrita. Por fim, o Presidente concedeu a
palavra primeiramente ao Autor do Requerimento, Deputado Mendonça Filho e,
após, ao convidado, para considerações finais. ENCERRAMENTO. Em
virtude do adiantado da hora, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis
horas e quarenta e minutos, antes o Presidente convocou a próxima Reunião
Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e sete de maio de
dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para
apreciação da pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu,
Gustavo Machado Pires, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |