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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025.
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Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eriberto Medeiros - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont e Sargento Portugal - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Gilberto Nascimento, Katia Dias, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Paulo Freire Costa, Prof. Reginaldo Veras e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Franciane Bayer e Leo Prates, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Dayany Bittencourt, Ely Santos, Sanderson, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral e Zé Silva. ABERTURA: O Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), Presidente em exercício da Comissão, declarou aberta a Reunião de Audiência Pública para discutir os "Problemas enfrentados pela população idosa junto aos planos de saúde", em atendimento ao Requerimento de nº 2/2025, de sua autoria, com a subscrição dos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Eriberto Medeiros (PSB-PE). Ato contínuo, apresentou as regras do debate, fez breves considerações sobre do tema e listou os expositores da Audiência Pública: Rafael Vinhas, Gerente-Geral de Regulação e Estrutura dos Produtos – DIPRO, representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Tathiane Campos Soares, Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECOM), representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ); Marcos Novais, Diretor Executivo, representando a Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE; e Hellen Harumi Miyamoto, Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial, representando a Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE. Informou que os demais convidados não puderam comparecer. Em seguida, concedeu a palavra à Senhora Tathiane Campos Soares que participou presencialmente e apresentou informações sobre a vulnerabilidade das pessoas idosas e o impacto dos reajustes dos planos de saúde nessa faixa etária, ressaltando a necessidade de regulamentação. Em seguida, o Senhor Rafael Vinhas participou virtualmente e apresentou a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre os planos de saúde e dados sobre o envelhecimento da população brasileira. O Senhor Marcos Novais participou virtualmente, apontou dados comparativos entre a saúde privada no Brasil e outros países, como Estados Unidos e Índia, e conclamou os membros da Comissão a pensar em políticas de sustentabilidade dos planos de saúde, com a participação da população mais jovem. O deputado Gilberto Nascimento usou da palavra para fazer considerações sobre o tema do envelhecimento da população. A Senhora Hellen Harumi Miyamoto participou virtualmente, apresentou informações sobre as coberturas dos planos de saúde e sobre o impacto do envelhecimento da população sobre a sustentabilidade dos planos. Em seguida, o deputado Aureo Ribeiro fez questionamentos aos convidados sobre o tema. Responderam aos questionamentos os Senhores Rafael Vinhas, Hellen Harumi Miyamoto, Marcos Novais e Tathiane Campos Soares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, anunciou que a Comissão realizará reunião com a presença do Ministro da Previdência, dia 27 de maio, às 14 horas, em Plenário a definir. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |