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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Heitor Schuch, Josivaldo JP, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Daniel Agrobom, Kim Kataguiri, Professor Alcides e Vitor Lippi - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, Augusto Coutinho, Beto Richa, Delegado Ramagem, Gilson Marques, Glaustin da Fokus, Ivoneide Caetano e Jack Rocha. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Any Ortiz, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em seis de maio de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 06/05/2025: ao Deputado Augusto Coutinho: Projeto de Lei n° 605/2021. Ao Deputado Delegado Ramagem: Projeto de Decreto Legislativo n° 827/2017. Ao Deputado Josenildo: Projeto de Lei n° 2.483/2023. 2 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 08/05/2025: ao Deputado Alexandre Lindenmeyer: Projeto de Lei n° 1.071/2025. Ao Deputado Beto Richa: Projeto de Lei n° 3.172/2024, Projeto de Lei n° 356/2025 e Projeto de Decreto Legislativo n° 356/2024. Ao Deputado Covatti Filho: Projeto de Lei n° 3.876/2024. Ao Deputado Delegado Ramagem: Projeto de Lei n° 4.982/2024. Ao Deputado Gilson Marques: Projeto de Lei n° 4.747/2024. Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei n° 3.683/2024. Ao Deputado Professor Alcides: Projeto de Lei n° 4.343/2024 e Projeto de Lei n° 575/2025. Ao Deputado Zé Adriano: Projeto de Lei Complementar n° 263/2019. Ao Deputado Vitor Lippi: Projeto de Lei n° 4.211/2024. 3 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 12/05/2025: ao Deputado Alexandre Lindenmeyer: Projeto de Lei n° 4.409/2024. Ao Deputado Amaro Neto: Projeto de Lei n° 320/2022. Á Deputada Any Ortiz: Projeto de Lei n° 2.440/2019 e Projeto de Lei n° 922/2025. Ao Deputado Daniel Agrobom: Projeto de Lei n° 7.817/2017 e Projeto de Lei n° 566/2020. Ao Deputado Heitor Schuch: Projeto de Lei n° 2.541/2022 e Projeto de Lei n° 606/2025. Á Deputada Ivoneide Caetano: Projeto de Lei n° 10.225/2018 e Projeto de Lei n° 3.441/2024. Ao Deputado Josenildo: Projeto de Lei n° 3.026/2023 e Projeto de Lei n° 954/2025. Ao Deputado Josivaldo JP: Projeto de Lei n° 4.033/2021 e Projeto de Lei n° 1.620/2025. Ao Deputado Júlio Lopes: Projeto de Lei n° 453/2025. Ao Deputado Kim Kataguiri: Projeto de Lei n° 1.010/2023. Ao Deputado Lucas Ramos: Projeto de Lei n° 1.377/2022, Projeto de Lei Complementar n° 202/2024 e Projeto de Lei n° 512/2025. Ao Deputado Luiz Fernando Vampiro: Projeto de Lei n° 4.796/2024. Ao Deputado Luiz Gastão: Projeto de Lei n° 4.507/2024 e Projeto de Lei Complementar n° 55/2025. Ao Deputado Mauricio Marcon: Projeto de Lei n° 446/2025. Ao Deputado Professor Alcides: Projeto de Lei n° 566/2025. Ao Deputado Zé Adriano: Projeto de Lei n° 1.999/2024. 4 – Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 06 de maio de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 06/05/2025. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, a Presidente em exercício iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 6.792/2006, item quatro da pauta, a pedido do Relator, Deputado Luiz Nishimori, restando prejudicados os seguintes requerimentos: de retirada de pauta e de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Gilson Marques, de retirada de pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, e de retirada de pauta, de autoria da Deputada Jack Rocha; e o Projeto de Lei nº 2.483/2023, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Josenildo. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Kim Kataguiri - que “requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.130/2023 e seus impactos no setor da construção civil”. Encaminhou a votação favoravelmente o Deputado Kim Kataguiri. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. A Presidente em exercício submeteu à apreciação requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, que encaminhou a votação favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Assim, restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Jack Rocha. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo Relator. O Deputado Zé Adriano solicitou vista ao projeto, que foi concedida pela Presidente em exercício. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Jack Rocha, em razão da ausência da autora. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou a Reunião às quatorze horas e cinquenta e três minutos. Antes, lembrou ao plenário da Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada para o mesmo dia, terça-feira, vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, para debater o “Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq)” e convocou para terça-feira, dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e cinco, as seguintes reuniões: para as nove horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública, destinada a debater a “Importância, contexto e desafios para o desenvolvimento da indústria nacional de drones” e, para as quatorze horas e trinta minutos, Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |