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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2025.
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Às treze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eriberto Medeiros – Vice–Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Reimont – Titulares; Flávia Morais, Katia Dias, Maria do Rosário, Paulo Freire Costa e Prof. Reginaldo Veras – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Franciane Bayer e Leo Prates, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Ely Santos, Sanderson, Sargento Portugal, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eriberto Medeiros, Terceiro Vice–Presidente, declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião, realizada em 7 de maio do vigente, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: As correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 20 de maio do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Informou que dentre as correspondências recebidas, consta um convite do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, encaminhado pelo Ofício nº 673/2025, com convite ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para participar do encontro descentralizado da Rede Nacional de Gestores Estaduais e Distrital de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em João Pessoa/PB, nos dias 9 e 10 de 2025, representado esta Comissão. Os seguintes pedidos de escusas recebidos no período de 7 de maio a 20 de maio de 2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Deputado Marcos Tavares, nas Reuniões Deliberativas Extraordinárias de 09/04/2025 e 07/05/2025 e na Audiência Pública Conjunta das Comissões CIDOSO e CSAUDE de 23/04/2025; Deputado Pastor Gil, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 07/05/2025; Deputado Ely Santos, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 07/05/2025. Foram feitas as seguintes designações de relatoria no período de 7 de a 20 de maio: ao Deputado Coronel Meira, o Projeto de Lei 1269/2025; e ao Deputado Luciano Alves, o Projeto de Lei 1519/2024. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar as deliberações, o presidente da reunião anunciou o requerimento de inversão de pauta de autoria do deputado Geraldo Resende para o item 5, Projeto de Lei n° 15/2025. Em votação o requerimento foi aprovado. Antes, porém, o presidente propôs e foi aceito pelo colegiado, a votação em globo dos requerimentos constantes da pauta. Item 1 – REQUERIMENTO Nº 26/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "solicita a realização de visita em missão oficial ao encontro da Cúpula de Líderes do G20, na África do Sul". Foi subscrito pelos deputados Ossesio Silva e Eriberto Medeiros. Em votação, o requerimento foi aprovado. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 27/2025 – do Sr. Geraldo Resende e outros – que "requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo a debater o turismo voltado à população idosa". Foi subscrito pelo deputado Eriberto Medeiros. Em votação, o requerimento foi aprovado. Item 3 – REQUERIMENTO N° 28/2025 – dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende – que “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto PRF amiga dos Autistas e semelhantes, no âmbito das pessoas idosas”. Foi subscrito pelo deputado Eriberto Medeiros. Em votação, o requerimento foi aprovado. Item 5 – PROJETO DE LEI Nº 15/2025 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão das pessoas idosas na implementação da política urbana". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O parecer foi lido pelo relator. Não houve discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. Item 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.618/2023 – do Senado Federal – Flávio Arns – que "altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para atualizar sua terminologia e possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. O parecer foi lido pelo relator. Não houve discussão da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. A deputada Maria do Rosário apresentou requerimento para retirada de pauta do Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 203/2025 – do Sr. Bruno Farias – que "esta lei regulamenta o exercício da profissão de Cuidador de idosos". RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O requerimento foi prejudicado. Em seguida, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 262/2025 – do Sr. Maurício Carvalho – que "altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, por acordo, a pedido da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente, Deputado Eriberto Medeiros (PSB–PE), encerrou os trabalhos às catorze horas e três minutos, antes, porém, consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presenças para a reunião seguinte, a saber: Audiência Pública para discutir "Problemas enfrentados pela população idosa junto aos planos de saúde", às 15 horas, no Plenário 12. Os membros concordaram com o aproveitamento do painel de presenças. E para constar, eu, Jose Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |