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Às dez
horas e quarenta e três minutos do dia vinte e um de maio de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Yury do Paredão - Presidente; Adriano do Baldy,
Joseildo Ramos, Lêda Borges, Luiza Erundina e Toninho Wandscheer -
Titulares; Cobalchini, Cristiane Lopes, Fernando Monteiro, Guilherme Boulos,
Hildo Rocha, Jilmar Tatto, Juliana Cardoso, Max Lemos,
Paulo Litro e Rafael Simoes - Suplentes. Registrou presença também
o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram
de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Antônio Doido, Eli
Borges, José Priante, Natália Bonavides e Saulo Pedroso. Apresentou
escusa o Deputado Saulo Pedroso. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Yury do Paredão, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 8ª reunião
deliberativa e da 9ª reunião de audiência pública, realizadas nos
dias 7 de maio e 14 de maio de 2025, respectivamente. Em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido
o expediente, com o resumo das correspondências recebidas, e
informou que encontra-se à disposição dos interessados na página da
Comissão na internet. Além disso, comunicou que a
Comissão encaminhará em
breve informações e o cronograma da décima edição do Prêmio Lucio
Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação - 2025. ORDEM
DO DIA: O Presidente
usou da palavra para questionar a atuação do Secretário Nacional de
Habitação, pela lentidão na entrega de residências no âmbito do
Programa Minha Casa, Minha Vida, considerando a edição de nova
portaria pelo Ministério das Cidades. Usaram da palavra também os
Deputados Hildo Rocha e Rafael Simões e a Deputada Lêda Borges. A
- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 -
do Sr. Jilmar Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública
para debater sobre a gratuidade integral e universal no transporte
público". USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS JILMAR TATTO
(PT-SP), JOSEILDO RAMOS (PT-BA), LÊDA BORGES (PSDB-GO) E LUIZA
ERUNDINA (PSOL-SP). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LÊDA BORGES
(PSDB-GO). APROVADO O REQUERIMENTO,
COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR O TRANSPORTE FERROVIÁRIO, A
PEDIDO DO DEPUTADO JOSEILDO RAMOS.
2 - REQUERIMENTO Nº
20/2025 - do Sr. Ricardo Guidi - (REQ 1/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento 1/2025, para que sejam incluídos
especialistas no rol de convidados na audiência pública para debater
os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por
motos e mototáxis" SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HILDO
ROCHA (MDB-MA). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR
O SENHOR WAGNER LENHART E O INSTITUTO MILÊNIO, A PEDIDO DO DEPUTADO
HILDO ROCHA. Passou a
presidir a reunião o Deputado Jilmar Tatto. 3 -
REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que
"requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a falta
de energia elétrica nos municípios brasileiros, principalmente em
época de chuvas, e da segurança de fornecimento de energia elétrica
aos consumidores brasileiros". USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS
YURY DO PAREDÃO (MDB-CE), JOSEILDO RAMOS (PT-BA), LÊDA BORGES
(PSDB-GO), LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP) E HILDO ROCHA (MDB-MA).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO HILDO ROCHA (MDB-MA). APROVADO
O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA EMPRESA
EQUATORIAL, A PEDIDO DO DEPUTADO HILDO ROCHA. 4 -
REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que
"requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a
mobilidade urbana e segurança viária". USOU DA PALAVRA O DEPUTADO
YURY DO PAREDÃO (MDB-CE). APROVADO O REQUERIMENTO. O Deputado Yury do Paredão voltou
a presidir a reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/2025
- da Sra. Lêda Borges - que "requer a inclusão de convidado em
audiência pública, para debater sobre o sobre o Plano Nacional de
Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental – SNSA". USOU DA PALAVRA A DEPUTADA LÊDA
BORGES (PSDB-GO). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA
INCLUIR O SENHOR PEDRO MARANHÃO, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE - ABREMA, A PEDIDO DA DEPUTADA LÊDA BORGES.
6 - REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Rafael Simoes - (REQ
16/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 16/2025, de
autoria do Deputado Yury do Paredão, para inclusão de nova convidada
na audiência pública destinada a debater o Plano Nacional de
Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental – SNSA". USOU DA PALAVRA O DEPUTADO
RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Joseildo Ramos - (PL
5618/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública, para
debater no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano em Conjunto
com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o PL
5618/2023 que trata da violação reiterada do direito à moradia de
parcela significativa da população brasileira". USARAM DA PALAVRA
OS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E LÊDA BORGES (PSDB-GO).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LÊDA BORGES (PSDB-GO). APROVADO
O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº
7.194/2017 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "altera
o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência)". (Apensados: PL 2948/2021 e PL
2603/2023 (Apensado: PL 1706/2024)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o
percentual da reserva de unidades habitacionais para o atendimento
das pessoas com deficiência. RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs
nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA), DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E DEP. LÊDA
BORGES (PSDB-GO). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA
RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr.
Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de
condomínio e encargos contenha informações detalhadas
respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. Vista ao Deputado Toninho Wandscheer, em
09/04/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio
Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para
implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou
periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou
financiados com recursos públicos federais. " RELATOR: Deputado
ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação, com emenda, e pela
rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Retirado de pauta de
ofício, em 23/08/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 741/2024 - do
Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de
2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI
a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado
individual de passageiros" RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 22 de
maio, às 10 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e
seis minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Yury do Paredão, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando
o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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