TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "solicita que seja convidado o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a fim de apresentar o planejamento estratégico e as prioridades da pasta para o período de sua gestão".

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos acerca das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério nos primeiros anos de gestão do Governo Lula e das ações previstas para os anos seguintes".

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer convidar o Ministro de Estado da Saúde para apresentar as perspectivas de sua gestão".

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer o envio de convite para o comparecimento do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar informações sobre as ações e prioridades do Ministério da Saúde neste ano de 2025".

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer o envio de convite para o comparecimento do Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à Comissão de Saúde, a fim de apresentar e debater as diretrizes e prioridades da sua gestão para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025".

REQUERIMENTO Nº 53/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos acerca do programa mais médicos".

REQUERIMENTO Nº 131/2025 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater sobre a assistência primária para o tratamento de obesidade e de prevenção de doenças crônicas. "

REQUERIMENTO Nº 132/2025 - dos Srs. Delegado Paulo Bilynskyj e Gustavo Gayer - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a distribuição de verbas no âmbito do Ministério da Saúde, conforme denúncias recentes. "

REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "sugere ao Ministério da Saúde a priorização no financiamento e ampliação de programas de atenção integral à saúde e qualidade de vida para mulheres na menopausa".

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a Implementação".

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão de representante da Secretaria Estadual de Saúde em Audiência Pública".

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer, em aditamento ao requerimento (REQ 92/2025) CSAUDE, a inclusão de convidado em audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 137/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de audiência pública com o tema Doença Renal".

REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer o aditamento do Requerimento nº 103/2025 – CSAUDE para inclusão do Promotor de Justiça João Paulo Faustinoni em Audiência Pública".

REQUERIMENTO Nº 139/2025 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a implementação de políticas públicas para a prevenção, o rastreio, o diagnóstico e os cuidados de qualidade de distúrbios do sono para a população brasileira, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

REQUERIMENTO Nº 140/2025 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o tema incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de equipamento Point-of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albuminúria".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.602/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". (Apensados: PL 4574/2021 (Apensado: PL 4950/2023) e PL 1330/2023)
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023))
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3017/2021 e do PL 1986/2023, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.313/2021 - da Sra. Geovania de Sá - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e particulares, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos em todo território nacional disporem de macas e cadeiras de rodas destinadas a pessoas obesas". (Apensados: PL 2134/2022 e PL 4242/2023)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2134/2022 e do PL 4242/2023, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 23/04/2025 e 07/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. "
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.462/2023 - do Sr. Duarte - que "altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica". (Apensado: PL 1618/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1618/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com duas subemendas.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 07/05/2025.

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a utilização de veículos oficiais da administração pública do respectivo ente federativo pelo Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias, quando o exercício das atividades ocorrer em zonas rurais de difícil acesso. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 933/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.032/2024 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública. "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.652/2024 - do Sr. Dr. Daniel Soranz - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, para criar sistema de classificação de vigilância sanitária e obrigar os estabelecimentos de saúde e os de alimentação a afixarem, em local visível ao público, suas classificações".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.929/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil".
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 648/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação.