Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Osvaldo Reis e Marco Maia - Vice-Presidentes; Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Fontes, Milton Cardias, Paulo Pimenta, Pedro Henry, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Homero Barreto, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Marcelo Barbieri, Marcelo Guimarães Filho e Ricarte de Freitas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Tatico, Érico Ribeiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Lúcia Braga, Moraes Souza e Ricardo Rique. O Deputado Enio Tatico comunicou sua impossibilidade de comparecer em razão de compromissos partidários no Estado de Góiás. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e dois de março de 2005. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1. Carta da Associação dos Juízes Classistas Aposentados de Primeira Instância, de 21/02/2005, que encaminha dossiê e solicita seja a categoria beneficiada pelo PL nº 4.651/04, que dispõe sobre o novo teto de vencimento dos ministros do STF. 2. Carta da OIT-Brasil, de 23/03/2005, para conhecimentos dos membros da Câmara dos Deputados, em especial os da CTASP, e confirmação da sua participação no "Seminário sobre Normas Internacionais do Trabalho, com especial ênfase na liberdade sindical e negociação coletiva", a ser realizado no Brasil, no período de 11 a 13/05/2005. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/05 - do Sr. Enio Tatico - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar e analisar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações". APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 137/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de desvio de dinheiro do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), dilapidação do patrimônio, bem como sobre a reorganização do Conselho". Usou da palavra a autora, Deputada Dra. Clair. Em votação, o requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências". (Apensado: PL 4819/2005) RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER REFORMULADO: pela aprovação deste e do PL 4819/2005, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Ann Pontes, em 17/11/2004. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.173/04 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a expedição de certidão de adimplência pelas empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, o Deputado Vicentinho fez a leitura do parecer. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. O Deputado Marco Maia, Terceiro Vice-Presidente, assumiu a direção dos trabalhos. ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.556-A/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "cria tarifa especial de energia elétrica para aplicação em atividades de irrigação exercidas por pequenos produtores rurais". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator, a Deputada Dra. Clair leu o parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.615/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Vicentinho, em 01/12/2004. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003) RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados. Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 210/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar o número de parcelas do seguro - desemprego". RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 298/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências". (Apensado: PL 2651/2003) RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2651/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 436/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho". RELATOR: Deputado VICENTINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.350/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.141/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "veda a exigência de estatura mínima para ingresso nas carreiras do serviço público da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Ausente o Relator, o Deputado Pedro Henry leu o parecer. Aberta a discussão, usou da palavra o Deputado Vicentinho. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.692/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.711/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 09/03/2005. A Deputada Dra. Clair apresentou voto em separado em 29/03/2005. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.782/04 - da Sra. Dra. Clair - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências". (Apensado: PL 3871/2004). RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 08/12/2004. A Deputada Ann Pontes proferiu seu parecer. Participaram da discussão os Deputados Vicentinho, Daniel Almeida e Dra. Clair. Colocado em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.837/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios de classificação em concurso público de nível médio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.936/04 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP". RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE DEPUTADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade nos três Poderes da União". RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Isaías Silvestre proferiu seu parecer, que, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.