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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Gilvan Maximo, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Daiana Santos, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Márcio Marinho, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Jilmar Tatto, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Eros Biondini e Fred Linhares. ABERTURA: A - O Presidente, Deputado Ricardo Barros, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada com o objetivo de ouvir o diretor-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, Celso Pansera, sobre a importância, os planejamentos, as propostas e ações da FINEP para o ano de 2025. O Presidente passou a palavra ao senhor Celso Pansera para sua exposição. Após a exposição, usaram da palavra os deputados Vitor Lippi e Dr. Zacharias Calil, e também o ex-deputado Narcio Rodrigues. O Presidente teceu considerações sobre o tema e agradeceu ao diretor-presidente Celso Pansera pelas importantes contribuições trazidas ao debate. Havendo número regimental, o Presidente passou a dar seguimento à Reunião Deliberativa e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia sete de maio de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou -se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Comissão recebeu justificativas de ausência do deputado Fred Linhares, para os dias 09 e 23 de abril de 2025. Houve designação de relatoria no dia 23 de abril de 2025. Matéria distribuída: Projeto de Lei 469, de 2024, ao deputado Fausto Pinato. ORDEM DO DIA - B - Requerimentos: O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, para retirada de pauta e votação nominal das retiradas dos itens 1 a 5 da pauta. Os requerimentos restaram prejudicados em razão da ausência do autor. Ato contínuo, com a anuência do colegiado, o Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos n°s 22/2025, 23/2025, 24/2025, e 25/2025. 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater sobre tecnologia de adesivos de microagulhas como ferramenta de inovação na administração de vacinas, com potencial para transformar campanhas de imunização, especialmente em regiões com infraestrutura de saúde limitada". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer visita técnica, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq – sede Brasília". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a realização de audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita autorização para realização de visita técnica dos membros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao laboratório Sirius, operado pelo LNLS, em Campinas/SP". APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.793/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo. " RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora. Discutiu a matéria o deputado Pauderney Avelino (União-AM). VISTA AO DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e oito de maio, às nove horas e trinta minutos, destinada a debater o “PL nº 469/2024 - Cobrança dos provedores de internet”, e reunião deliberativa extraordinária, também para o dia vinte e oito maio, após a audiência pública. Encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |