|
Às
quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte
e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinadaa proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024,
do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o
decênio 2024-2034". Registraram presença os Deputados Tabata Amaral -
Presidente; Pedro Uczai e Socorro Neri - Vice-Presidentes; Moses Rodrigues
- Relator ; Adriana Ventura,
Carla Dickson, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Eli Borges, Fernando Mineiro,
Gilberto Nascimento, Ismael, Maurício Carvalho, Nikolas Ferreira, Pastor
Eurico, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Professora Goreth, Simone
Marquetto, Tarcísio Motta e Zeca Dirceu - Titulares; Caroline de Toni,
Chris Tonietto, Cobalchini, Coronel Fernanda, Dr. Fernando Máximo, Duda
Salabert, Greyce Elias, Mendonça Filho, Murilo Galdino, Professora Luciene
Cavalcante e Sâmia Bomfim - Suplentes. Registraram presença também, como
não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Coronel Armando, Delegado Paulo Bilynskyj, Professor Alcides e Weliton
Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Átila Lins, Átila Lira, Carol Dartora, Dagoberto
Nogueira, Franciane Bayer, Magda Mofatto, Maria Rosas, Nely Aquino, Olival
Marques, Rafael Brito, Soraya Santos e Zé Trovão.ABERTURA: O Deputado Moses
Rodrigues, no exercício da Presidência da Comissão, declarou abertos
os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da quarta reunião, realizada no
dia quatorze de maio de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a ata foi
aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da comissão na internet: solicitação de escusa do
Deputado Dagoberto Nogueira pela ausência nas reuniões dos dias 13 e
14/05/25; e solicitação de escusa da Deputada Maria
Rosas pela ausência nas reuniões dos dias 13 e 14/05/25.ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre
o tema "Acesso, trajetória, conclusão e aprendizagem no Ensino Fundamental
e no Ensino Médio - Objetivos 4 e 5" com a participação dos seguintes
convidados: MARIA TERESA GONZAGA ALVES, Diretora de Estudos Educacionais
do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP), presencialmente;
ANNA HELENA ALTENFELDER, Presidente do Conselho de Administração do Centro
de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC),
presencialmente; HUGO SILVA, Presidente da União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas (UBES), por videoconferência; TALITA NASCIMENTO,
representante do Todos pela Educação, presencialmente; FERNANDO CÁSSIO,
representante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU),
presencialmente; RODOLFO CANONICO, representante da Associação de Desenvolvimento da Família
(ADEF/Family Talks), presencialmente; ZITA ANA LAGO RODRIGUES, representante da Confederação
Nacional das Associações de Pais de Alunos (CONFENAPAIS), presencialmente; THIAGO ESTEVES, representante
da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, por videconferência;
FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO, ex-Secretário Nacional
de Alfabetização do Ministério da Educação, presencialmente; e HELENA BOTELHO
GOMES, Diretora Educacional da Associação de Olho no Material Didático,
por videconferência. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do colegiado em atendimento
aos Requerimentos nºs 7 e 8/2025, de autoria
da Deputada Adriana Ventura; 11/2025, do Deputado Diego Garcia;
19/2025, da Deputada Alice Portugal; 29/2025, do
Deputado Moses Rodrigues e outros; 31/2025, do Deputado Rafael
Brito; 42/2025, da Deputada Sâmia Bomfim; e 45/2025, do
Deputado Tarcísio Motta. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente em exercício concedeu
a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o
Presidente usou da palavra na condição de Relator e,
em seguida, passou-a aos Deputados inscritos para o debate: Pedro Uczai, Daniel
Barbosa e Coronel Armando. Ao
final, passou a palavra aos convidados para respostas às indagações
dos parlamentares e as suas considerações finais. O Presidente, então, passou para
a segunda parte da reunião, Deliberação dos Requerimentos , constantes da pauta. Por consenso entre os
membros do colegiado, a comissão deliberou os requerimentos de nºs 34 a
68/2025 em globo: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do
Sr. Átila Lins - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Seminário em
Manaus, para debater sobre o O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO
2024-2034 (PL 2614/2024)". APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Cobalchini - (PL
2614/2024) - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão
Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL
2614/24), a ser realizado no Município de Florianópolis, para discutir o
Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034".
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO
Nº 36/2025 - da Sra. Alice Portugal - (PL 2614/2024) - que
"requer a realização de Seminário Oficial da Comissão Especial sobre o
Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24) a ser realizado
na cidade de Salvador, Bahia". APROVADO O REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Sidney Leite - (PL
2614/2024) - que "requer a realização de seminário a na cidade de
Manaus/AM, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.641/2024, que
trata das diretrizes, objetivos, metas e estratégias do Plano Nacional de
Educação para o decênio 2024–2034, à luz dos desafios regionais
enfrentados na implementação de políticas públicas educacionais
eficientes". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Greyce Elias - (PL
2614/2024) - que "requer inclusão de convidado em reunião de Audiência
Pública". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Átila Lira - (PL
2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública da
Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação - PNE do requerimento
29 de 2025, que trata do Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na
Graduação – Objetivos 13 e 14". APROVADO O
REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 40/2025
- da Sra. Socorro Neri - que "requer a inclusão da Associação Nacional das
Universidades Particulares - ANUP na Audiência Pública dos Objetivos 13 e
14 do Plano Nacional de Educação - PNE". APROVADO O
REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 41/2025
- do Sr. Moses Rodrigues - (PL 2614/2024) - que "requer a indicação de
convidados a participar da audiência pública destinada a debater os
Objetivos 13 e 14 - Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na
Graduação". APROVADO O REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO Nº 42/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim -
(PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública
que tratará dos objetivos 4 e 5 do Plano Nacional de
Educação". APROVADO O REQUERIMENTO. 10
- REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Carol Dartora -
(PL 2614/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir educação para as relações étnico raciais e o combate às
desigualdades e formas de inclusão dos temas no PNE. "
APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO
Nº 44/2025 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de
Audiência Pública a para discutir estratégias de inclusão curricular e
práticas pedagógicas que abordem de forma crítica, científica e humanizada
as especificidades da saúde das populações LGBTQIAPN+, com foco nas
populações TRANS e Travestis nos cursos da área da saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO
Nº 45/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer
a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará dos objetivos 4
e 5 do Plano Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 46/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 10 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 47/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 48/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidada na Audiência Pública que tratará do objetivo 6 do Plano Nacional
de Educação". APROVADO O REQUERIMENTO. 16 -
REQUERIMENTO Nº 49/2025 - da Sra. Socorro Neri - (PL
2614/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 29/2025 para a
inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de
2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO
Nº 50/2025 - da Sra. Socorro Neri - (PL 2614/2024) - que "a
inclusão e participante em audiência pública o Projeto de Lei nº 2614, de
2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE)".
APROVADO O REQUERIMENTO. 18 - REQUERIMENTO
Nº 51/2025 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2614/2024) - que
"aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio
2024-2034". APROVADO O REQUERIMENTO. 19
- REQUERIMENTO Nº 52/2025 - dos Srs. Moses
Rodrigues e Tabata Amaral - (PL 2614/2024) - que "requer a indicação de
convidado a participar da audiência pública destinada a debater o Objetivo
8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar
Quilombola, do novo Plano Nacional de Educação".
APROVADO O REQUERIMENTO. 20 - REQUERIMENTO
Nº 53/2025 - do Sr. Diego Garcia - (PL 2614/2024) - que "requer a
realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão especial para
debater sobre a educação confessional e religiosa cristã no contexto do
Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
APROVADO O REQUERIMENTO. 21 - REQUERIMENTO
Nº 54/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a inclusão de
convidado nas Audiências Públicas que tratarão dos objetivos 7, 9, 17 e 18
do Plano Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 22 - REQUERIMENTO Nº 55/2025
- da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de Audiência Pública
para discutir os desafios de mães de meninas negras nos ambientes
escolares, à luz do objetivo 4 e 5 do projeto de PNE – “Acesso,
Trajetória, Conclusão e Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino
Médio”". APROVADO O REQUERIMENTO. 23 -
REQUERIMENTO Nº 56/2025 - da Sra. Carol Dartora - (PL
2614/2024) - que "realização de Audiência Pública para discutir educação
no Campo, Educação Quilombola e para povos e comunidades originárias e
tradicionais e formas de efetivação de Politicas Regenerativas por meio do
PNE com a Garantia de recursos para aquisição de materiais didáticos que
digam respeito à população negra, quilombola, povos originários e racismo
ambiental, à luz do Objetivo 8 do Projeto de PNE".
APROVADO O REQUERIMENTO. 24 - REQUERIMENTO
Nº 57/2025 - da Sra. Carol Dartora - (PL 2614/2024) - que
"realização de Audiência Pública para discutir os desafios da educação
pública para migrantes em território brasileiro, a luz dos objetivos 4,5 e
13, 14 do projeto do PNE, com a finalidade de debater propostas e
encaminhamentos que assegurem a inclusão efetiva dos migrantes no sistema
educacional brasileiro, em todos os seus níveis". APROVADO O
REQUERIMENTO. 25 - REQUERIMENTO Nº 58/2025 - do Sr.
Pedro Uczai - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de convidado na
Audiência Pública destinadas ao debate do Objetivo 18 do Projeto de Lei nº
2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio
2024–2034". APROVADO O REQUERIMENTO. 26
- REQUERIMENTO Nº 59/2025 - do Sr. Pedro Uczai -
(PL 2614/2024) - que "requer a realização de audiência pública para
debater o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), o Custo Aluno-Qualidade
(CAQ) e os parâmetros técnicos e financeiros do novo Plano Nacional de
Educação (2024–2034), no âmbito da Comissão Especial".
APROVADO O REQUERIMENTO. 27 - REQUERIMENTO
Nº 60/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer
a inclusão de convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 18do
Plano Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 28 - REQUERIMENTO Nº 61/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 7 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 29 - REQUERIMENTO Nº 62/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 17 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 30 - REQUERIMENTO Nº 63/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 8 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 31 - REQUERIMENTO Nº 64/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 16 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 32 - REQUERIMENTO Nº 65/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 9 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 33 - REQUERIMENTO Nº 66/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará do Objetivo 15 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 34 - REQUERIMENTO Nº 67/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 13 e 14 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO. 35 - REQUERIMENTO Nº 68/2025
- do Sr. Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a inclusão de
convidados na Audiência Pública que tratará dos Objetivos 11 e 12 do Plano
Nacional de Educação". APROVADO O
REQUERIMENTO
.ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte
e cinco, às nove horas, para realização de Audiência Pública; e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e onze minutos. E, para constar,
eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Tabata
Amaral, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |
